Processo 0814558-34.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 268.657,06

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464·CPF·Representa: Réu

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/05/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/04/2026, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/03/2026, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 17:33

Todas as movimentações(150)

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

07/05/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•25/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:23

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legal

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08/04/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 10:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/04/2026, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/03/2026, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

19/02/2026, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/01/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/12/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/11/2025, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

15/11/2025, 00:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

14/11/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 11:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2025, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2025, 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2025, 05:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/08/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 16:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2025, 13:16

OUTRAS DECISÕES

25/07/2025, 05:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2025, 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2025

17/07/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/06/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2025, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814558-34.2019.8.23.0010 SENTENÇA A FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR ajuizou ação ordinária c.c. repetição de indébito tributário em face da RORAIMA ENERGIA S/A e do ESTADO DE RORAIMA, alegando que as tarifas TUSD e encargos e tribu

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814558-34.2019.8.23.0010 SENTENÇA A FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR ajuizou ação ordinária c.c. repetição de indébito tributário em face da RORAIMA ENERGIA S/A e do ESTADO DE RORAIMA, alegando que as tarifas TUSD e encargos e tribu

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 16:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/05/2025, 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/03/2025, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 08:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 16:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/11/2024, 16:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

30/09/2024, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 10:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 09:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2024, 09:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

08/06/2022, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

19/10/2021, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

22/09/2021, 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/08/2021, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 06:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 06:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 06:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

18/08/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2021, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

13/03/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/03/2021, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2021, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2021, 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2021, 09:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

23/02/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 14:23

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/02/2021, 14:22

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/02/2021, 14:21

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

23/02/2021, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

23/06/2020, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

23/06/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2020, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/05/2020, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2020, 15:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:986

26/05/2020, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 19:29

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

26/05/2020, 00:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

25/05/2020, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2020, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/04/2020, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2020, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

03/04/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/07/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2019, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2019, 14:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

25/06/2019, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2019, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 11:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/05/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/05/2019, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 10:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/05/2019, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/05/2019, 16:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2019, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2019, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/05/2019, 16:27

Outros

•08/06/2022, 11:26

Outros

•18/08/2021, 12:39

Outros

•03/04/2020, 12:33

Outros

•20/05/2019, 12:32

Outros

•15/05/2019, 10:14