Procedimento Comum Cível 0820902-21.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 93.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO OLAVO BALBINO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELSIN GREGORY ALVES ARAÚJO

OAB/AL 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

22/09/2025, 10:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2025, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2025, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

13/09/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/09/2025, 15:54

LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA

30/08/2025, 07:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

29/08/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

29/08/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

29/08/2025, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

26/08/2025, 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/08/2025, 07:44

TRANSITADO EM JULGADO

12/08/2025, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

09/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(73)

CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

22/09/2025, 10:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2025, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2025, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

13/09/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/09/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Decisao Monocratica

•05/06/2025, 00:00

LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA

30/08/2025, 07:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

29/08/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

29/08/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

29/08/2025, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

26/08/2025, 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/08/2025, 07:44

TRANSITADO EM JULGADO

12/08/2025, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

09/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 16:35

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

30/07/2025, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/07/2025, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

22/07/2025, 04:27

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

22/07/2025, 02:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/07/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 15:45

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

15/07/2025, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 15:05

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

15/07/2025, 15:05

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

15/07/2025, 15:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/07/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/07/2025, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/07/2025, 08:07

TRANSITADO EM JULGADO

01/07/2025, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

01/07/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

28/06/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 16:44

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

25/06/2025, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/06/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/06/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

13/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820902-21.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela par5te autora, com fundamento os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. De acordo com o artigo 99, § 2º, do referi

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO OLAVO BALBINO

05/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Decisao Monocratica - MEMORANDO 3251/2025-VPR/SCR/SCCV Boa Vista, 30 de maio de 2025. DE: Secretaria da Câmara Cível PARA: GABINETE DA1ª VARA CÍVEL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL Assunto: Agravo de Instrumento 9001469-38.2025.8.23.0000 Sr.(ª) Juiz(íza), Por ordem do(a) Des.(ª) relator(a) do recurso, encaminhamos anexo cópia dos atos decisórios exarados no autos em epígrafe, referente ao processo de nº 0820902-21.2025.8.23.0010, para conhecimento e providências cabíveis. Respeitosamente, Documento assinado eletronicamen

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

04/06/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:53

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/06/2025, 14:53

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

04/06/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:35

PREJUDICADO O RECURSO

04/06/2025, 12:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/06/2025, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/06/2025, 08:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820902-21.2025.8.23.0010 DECISÃO A existência do contrato que se pretende revisar, com o pagamento da parcela de R$ 1.827,62, somada ao fato de que o autor, quando da celebração do referido ajuste, manifestou que recebe o valor mensal de R$ 8.000,0

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 17:26

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

14/05/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/05/2025, 13:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2025, 13:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/05/2025, 13:55

Decisão

•21/05/2025, 00:00