Processo 0805738-21.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 86.964,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

EDSON FREITAS BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 07:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/04/2026, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/10/2025, 07:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/10/2025, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/07/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 13:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/07/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805738-21.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 07:27

Todas as movimentações(65)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 07:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/04/2026, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/10/2025, 07:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

Documentos

Petição

•15/06/2022, 15:54

Outros

•01/06/2022, 10:04

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legal

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31/10/2025, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/07/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 13:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/07/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805738-21.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 07:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/05/2025, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/01/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 07:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/11/2024, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/08/2024, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 06:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/07/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/06/2024, 07:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/06/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/05/2024, 07:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/05/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/02/2024, 13:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/02/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/10/2023, 07:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/10/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/07/2023, 07:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/07/2023, 00:04

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/04/2023, 07:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/04/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

05/12/2022, 07:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2022, 07:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/12/2022, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/10/2022, 07:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/10/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/09/2022, 07:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/09/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/06/2022, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2022, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/04/2022, 15:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/04/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 13:32

APENSADO AO PROCESSO 0801702-33.2022.8.23.0010

11/04/2022, 04:50

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/04/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2022, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/02/2022, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/02/2022, 11:50

Outros

•08/04/2022, 12:24

Petição

•09/03/2022, 14:41