Processo 0824863-82.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.556,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

JOSE ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/04/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/11/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/11/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 07:15

Todas as movimentações(181)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/04/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•24/05/2024, 16:40

Outros

•22/09/2023, 09:24

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17/12/2025, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/11/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/11/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 07:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/10/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0824863-82.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$14.556,06 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/06/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/06/2025, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0824863-82.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 07:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/01/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 13:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/01/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/12/2024, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 07:23

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/11/2024, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/05/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 07:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/05/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 07:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/04/2024, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2023, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/09/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 09:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/09/2023, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/09/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 06:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/08/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/02/2023, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 08:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2023, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2023, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/01/2023, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 06:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/10/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 09:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/07/2022, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

21/06/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:44

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

21/06/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 08:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2022, 08:11

RETORNO DE MANDADO

10/06/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 11:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2022, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2022, 07:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

23/04/2022, 07:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:02

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2021, 10:51

JUNTADA DE OUTROS

07/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

09/03/2021, 12:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/03/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 20:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2021, 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/01/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/01/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 12:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/12/2020, 09:06

JUNTADA DE OUTROS

26/11/2020, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BLOQUEIO DE CARTÓRIO DE IMÓVEIS

11/11/2020, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 09:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/08/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2020, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2020, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 10:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

23/08/2019, 11:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

21/08/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2019, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2019, 17:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/07/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2019, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2019, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 14:09

PRAZO DECORRIDO

09/11/2018, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

30/10/2018, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2018, 11:05

JUNTADA DE OUTROS

20/09/2018, 09:09

JUNTADA DE OUTROS

17/09/2018, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

22/08/2018, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2018, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/03/2018, 09:00

CONCEDIDO O PEDIDO

01/03/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2017, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2017, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2017, 14:43

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/11/2017, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2017, 08:47

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2017, 15:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2017, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 15:59

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/06/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2017, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2017, 00:01

PRAZO DECORRIDO

30/05/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2017, 10:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

24/05/2017, 10:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/05/2017, 07:39

RETORNO DE MANDADO

22/05/2017, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2017, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 09:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

18/04/2017, 09:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

18/04/2017, 09:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2017, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2017, 13:09

RETORNO DE MANDADO

21/03/2017, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2017, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 10:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/03/2017, 10:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2017, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/09/2016, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2016, 10:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/09/2016, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2016, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2016, 10:08

Outros

•03/02/2023, 12:57

Outros

•21/06/2022, 13:55

Outros

•27/04/2022, 13:10

Decisão

•18/04/2022, 13:03

Outros

•06/08/2020, 11:05

Outros

•12/07/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 08:36

Outros

•01/03/2018, 16:37

Outros

•28/06/2017, 10:28

Outros

•23/02/2017, 10:23