Processo 0800656-24.2020.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2026, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

06/05/2026, 09:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2026, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEPHANE DA SILVA DANTAS

28/04/2026, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2026, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2026, 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 21:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

19/03/2026, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/03/2026, 08:25

Todas as movimentações(231)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2026, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

06/05/2026, 09:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2026, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEPHANE DA SILVA DANTAS

28/04/2026, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2026, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2026, 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 21:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

19/03/2026, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/03/2026, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBRA LTDA

19/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/03/2026, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 15:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

06/03/2026, 18:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 13:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/02/2026, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBRA LTDA

05/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 19:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEPHANE DA SILVA DANTAS

14/10/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

07/10/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 17:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

22/09/2025, 17:04

OUTRAS DECISÕES

18/09/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

13/08/2025, 14:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

13/08/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

07/08/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 06:56

DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEPHANE DA SILVA DANTAS

18/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RÉU: CONSTRUTORA COBRA LTDA EPP PERITA: ENG. STEPHANE DA SILVA DANTAS CREA/RR – 0919792294 Objetivo: A presente perícia tem por finalidade verificar e avaliar falhas estruturais e defeitos construtivos nas obras de pavimentação asfáltica executadas pela empresa requerida, no Município de São João da Baliza, conforme os contratos nº 011/2018 e 012/20 Laudo Pericial - 1 PROCESSO N°: 0800656-24.2020.8.23.0060 AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

17/06/2025, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBRA LTDA

22/05/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

21/05/2025, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Data realização da pericia

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

07/05/2025, 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 11:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 15:35

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/04/2025, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 08:58

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

27/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEPHANE DA SILVA DANTAS

11/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO d - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800656-24.2020.8.23.0060 DESPACHO 1) EP 128 - Intimem-se as partes para manifestação quanto à proposta apresentada (Prazo: 5 dias). 2) Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luiz/RR, data constante

10/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/02/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2025, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEPHANE DA SILVA DANTAS

29/01/2025, 00:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

21/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 08:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2025, 21:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREI RAFAEL FERREIRA DE LIMA

20/12/2024, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2024, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/12/2024, 01:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 08:20

JUNTADA DE EMAIL

25/11/2024, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 12:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 12:03

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/11/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 11:37

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/11/2024, 11:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

24/11/2024, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 21:41

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

19/09/2024, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 16:59

CONCEDIDO O PEDIDO

02/09/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 20:57

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA COBRA LTDA

13/08/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 09:37

JUNTADA DE OUTROS

24/07/2024, 23:15

JUNTADA DE OUTROS

23/07/2024, 22:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

18/07/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 10:59

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/07/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/07/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO (A.R.)

18/07/2024, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2024, 09:29

OUTRAS DECISÕES

02/07/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 14:37

JUNTADA DE EMAIL

27/06/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

27/06/2024, 11:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/05/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/04/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

18/04/2024, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2024, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREI RAFAEL FERREIRA DE LIMA

25/01/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 08:29

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/11/2023, 08:29

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/11/2023, 05:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/09/2023, 00:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

07/09/2023, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREI RAFAEL FERREIRA DE LIMA

20/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 09:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/04/2023, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 19:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDREI RAFAEL FERREIRA DE LIMA

11/02/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR

06/12/2022, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 11:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

09/11/2022, 11:52

CONCEDIDO O PEDIDO

26/10/2022, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2022, 08:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2022, 19:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 19:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2022, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2022, 22:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/05/2022, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR

24/05/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 09:16

CONCEDIDO O PEDIDO

19/04/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/03/2022, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2022, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/12/2021, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 13:06

CONCEDIDO O PEDIDO

09/11/2021, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/10/2021, 21:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/09/2021, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2021, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 19:36

CONCEDIDO O PEDIDO

18/08/2021, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/04/2021, 10:41

PRAZO DECORRIDO

24/03/2021, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2021, 13:51

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

23/03/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

21/01/2021, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 11:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/01/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/01/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE COBRANÇA - DEVOLUÇÃO DE A.R.

09/12/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

24/09/2020, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2020, 11:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/09/2020, 01:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2020, 01:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2020, 01:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/09/2020, 01:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2020, 01:59

Documentos

Outros

•15/01/2025, 21:37

Outros

•24/11/2024, 11:55

Outros

•02/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:29

Outros

•02/07/2024, 19:02

Outros

•15/03/2024, 19:24

Outros

•06/11/2023, 05:44

Outros

•26/10/2022, 22:58

Outros

•09/08/2022, 22:50

Outros

•19/04/2022, 18:23

Outros

•09/11/2021, 23:26

Outros

•18/08/2021, 19:10

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•20/01/2021, 22:36

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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