Execução da Pena 0851759-84.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANTHONY DANIEL GUERRA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTHONY DANIEL GUERRA

15/07/2025, 10:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2025, 07:59

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0851759-84.2024.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado no EP 18, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:18

Todas as movimentações(42)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTHONY DANIEL GUERRA

15/07/2025, 10:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:02

Documentos

920198-Manifestação.pdf

•22/05/2025, 00:00

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JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2025, 07:59

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0851759-84.2024.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado no EP 18, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 15:10

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2025, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2025, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 14:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/02/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

10/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/02/2025, 12:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/01/2025, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 09:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/01/2025, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2025, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/12/2024, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 09:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2024, 15:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/11/2024, 15:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/11/2024, 15:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

26/11/2024, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2024, 11:09

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

26/11/2024, 11:09