Procedimento Comum Cível 0850527-37.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ENZO MIGUEL MAGALHAES DUARTE

CPF

Autor

ANTONY EMANUEL MAGALHAES DE BRITO DUARTE

CPF

Autor

JALDSON DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALDSON DA SILVA DUARTE

CPF·Representa: Autor

MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

OAB/RR 1326·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/11/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/11/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/11/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONY EMANUEL MAGALHÃES DE BRITO DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

19/11/2025, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE JALDSON DA SILVA DUARTE

18/11/2025, 20:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MIGUEL MAGALHÃES DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

18/11/2025, 20:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

18/11/2025, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

18/11/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

Todas as movimentações(131)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/11/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/11/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/11/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONY EMANUEL MAGALHÃES DE BRITO DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

Documentos

Outros

•20/10/2025, 09:06

Outros

•24/09/2025, 12:35

19/11/2025, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE JALDSON DA SILVA DUARTE

18/11/2025, 20:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MIGUEL MAGALHÃES DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

18/11/2025, 20:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

18/11/2025, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

18/11/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

14/11/2025, 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONY EMANUEL MAGALHÃES DE BRITO DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

10/11/2025, 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ENZO MIGUEL MAGALHÃES DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

10/11/2025, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

21/10/2025, 10:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/10/2025, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/10/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

18/10/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

09/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:17

DECLARADA SUSPEIÇÃO

24/09/2025, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

23/09/2025, 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2025, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

20/09/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

15/09/2025, 13:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/09/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/09/2025, 07:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/09/2025, 08:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/09/2025, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:17

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2025, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2025

10/09/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

10/09/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 10:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/08/2025, 21:05

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MIGUEL MAGALHÃES DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

13/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONY EMANUEL MAGALHÃES DE BRITO DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

13/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

07/06/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850527-37.2024.8.23.0010. Certidão - CERTIDÃO. Certifico que os Embargos de Declaração interposto no EP-39 são tempestivos Diante disto, expeço intimação da parte embargada para a apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista-RR, 22/5/2025. JUCINELMA SIMOES CARVALHO Diretora de Secretaria Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850527-37.2024.8.23.0010. Certidão - CERTIDÃO. Certifico que os Embargos de Declaração interposto no EP-39 são tempestivos Diante disto, expeço intimação da parte embargada para a apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista-RR, 22/5/2025. JUCINELMA SIMOES CARVALHO Diretora de Secretaria Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

23/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

22/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850527-37.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Antony Emanuel Magalhães De Brito Duarte e Enzo Miguel Magalhães Duarte, menores impúberes, representados por seu genitor Jaldson Da Silva Duarte, em fa

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2025, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/05/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/05/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

16/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:47

OUTRAS DECISÕES

04/04/2025, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/02/2025, 22:23

DECORRIDO PRAZO DE ENZO MIGUEL MAGALHÃES DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

12/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONY EMANUEL MAGALHÃES DE BRITO DUARTE REPRESENTADO(A) POR JALDSON DA SILVA DUARTE

12/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/12/2024, 08:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/11/2024, 12:40

RETORNO DE MANDADO

29/11/2024, 10:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/11/2024, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 21:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/11/2024, 13:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/11/2024, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/11/2024, 13:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/11/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/11/2024, 13:01

Outros

•12/09/2025, 12:58

Outros

•14/08/2025, 21:05

Outros

•08/05/2025, 11:49

Outros

•04/04/2025, 13:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/11/2024, 17:14

Outros

•22/11/2024, 21:46