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0842974-70.2023.8.23.0010
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 22.575,06
Orgao julgador
4ª Vara Cível
Partes do Processo
JOSUE ALVES DE ARAUJO
CPF 241.***.***-91
BANCO SANTANDER S/A
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/CE 28669•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
09/09/2025, 15:42TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025
09/09/2025, 15:41DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
27/08/2025, 00:05DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO
27/08/2025, 00:05ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025, 13:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025, 13:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025, 12:21EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025, 12:21JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/07/2025, 10:56CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2025, 17:49DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A
30/05/2025, 00:04DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO
23/05/2025, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 084297470.2023. pdf - Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0842974-70.2023.8.23.0010 REQUERENTE(s): JOSUE ALVES DE ARAUJO REQUERIDO(s): BANCO SANTANDER DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral [sic], proposta pela(s) parte(s) requerente(s) JOSUE ALVES DE ARAUJ
22/05/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025, 08:31LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025, 10:44Documentos
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