Procedimento Comum Cível 0842974-70.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.575,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSUE ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2025, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

09/09/2025, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

27/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

27/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

31/07/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/06/2025, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

30/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

23/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 084297470.2023. pdf - Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0842974-70.2023.8.23.0010 REQUERENTE(s): JOSUE ALVES DE ARAUJO REQUERIDO(s): BANCO SANTANDER DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral [sic], proposta pela(s) parte(s) requerente(s) JOSUE ALVES DE ARAUJ

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2025, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

09/09/2025, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

27/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

27/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•30/04/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:05

31/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

31/07/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/06/2025, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

30/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

23/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 084297470.2023. pdf - Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0842974-70.2023.8.23.0010 REQUERENTE(s): JOSUE ALVES DE ARAUJO REQUERIDO(s): BANCO SANTANDER DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral [sic], proposta pela(s) parte(s) requerente(s) JOSUE ALVES DE ARAUJ

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 13:28

OUTRAS DECISÕES

12/05/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/03/2025, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

22/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 23:26

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 21:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:48

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 22:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 22:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

21/05/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

13/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 21:38

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/05/2024, 21:37

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

30/04/2024, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/04/2024, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

05/04/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

05/04/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/03/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 19:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2024, 19:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 18:58

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

22/02/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

16/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 09:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2024, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/01/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2023, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2023, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/12/2023, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES DE ARAUJO

14/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/11/2023, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 21:54

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/11/2023, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2023, 08:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2023, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 08:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2023, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/11/2023, 08:07

Outros

•29/11/2023, 17:52