Processo 0838083-45.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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NILBERTO DA SILVA FEITOSA

CPF

VITIMA

RAIDENILSON SANTANA VIEIRA

CPF

Reu

CRISTINA CRUZ SILVA

CPF

Reu

KHAREN VICTORIA CRUZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

OAB/RR 1996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2025, 11:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/11/2025, 11:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/11/2025, 08:30

RETORNO DE MANDADO

07/11/2025, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 12:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/11/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

05/11/2025, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 15:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/10/2025, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

30/10/2025, 10:58

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(493)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2025, 11:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/11/2025, 11:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/11/2025, 08:30

RETORNO DE MANDADO

07/11/2025, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 12:34

Documentos

Outros

•03/10/2025, 16:15

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

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RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 12:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/11/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

05/11/2025, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 15:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/10/2025, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

30/10/2025, 10:58

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

30/10/2025, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2025, 11:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

29/10/2025, 09:27

APENSADO AO PROCESSO 0850227-41.2025.8.23.0010

29/10/2025, 09:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 09:14

APENSADO AO PROCESSO 0850229-11.2025.8.23.0010

29/10/2025, 09:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/10/2025, 13:34

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

24/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

24/10/2025, 11:30

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

24/10/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

24/10/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

22/10/2025, 17:13

APENSADO AO PROCESSO 0849906-06.2025.8.23.0010

22/10/2025, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2025, 12:06

JUNTADA DE EMAIL

22/10/2025, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

22/10/2025, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

22/10/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

22/10/2025, 11:43

JUNTADA DE EMAIL

22/10/2025, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

22/10/2025, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

22/10/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

22/10/2025, 11:38

JUNTADA DE EMAIL

22/10/2025, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

22/10/2025, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

22/10/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

22/10/2025, 11:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

22/10/2025, 11:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/10/2025, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/09/2025, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/09/2025, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/09/2025, 09:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/09/2025, 09:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/09/2025, 09:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/09/2025, 09:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/09/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/09/2025, 09:30

TRANSITADO EM JULGADO

18/09/2025, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA CRUZ SILVA

14/07/2025, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE KHAREN VICTORIA CRUZ SILVA

14/07/2025, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 10:40

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

04/07/2025, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/07/2025, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 17:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/06/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE KHAREN VICTORIA CRUZ SILVA

06/06/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

06/06/2025, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrentes: Cristina Cruz Silva e outra. Advogado: Henrique Wagner Conceição de Araújo. Recorrido: Ministério Público do Estado de Roraima. DECISÃO Trata-sede recurso especial (EP 115.1)interposto por CRISTINA CRUZ SILVA e OUTRA, com fulcro no art. 105, III,“a”, da CF, contr PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL N.º 0838083-45.2019.8.23.0010.

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/05/2025, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 16:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2025, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:43

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

12/05/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/05/2025, 17:08

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

09/05/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2025, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/05/2025, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/05/2025, 07:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

29/04/2025, 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 09:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/04/2025, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 18:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/04/2025, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/04/2025, 18:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/12/2024, 12:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/12/2024, 12:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/12/2024, 12:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/12/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIDENILSON SANTANA VIEIRA

23/10/2024, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:11

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/10/2024, 08:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/12/2024 09:00

23/10/2024, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/10/2024, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 09:00 ATÉ 12/12/2024 23:59

05/09/2024, 09:30

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/08/2024, 15:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/08/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/04/2024, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 10:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/01/2024, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2024, 12:45

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

18/01/2024, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 12:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 23:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2023, 23:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/12/2023, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/12/2023, 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2023, 12:05

PRAZO DECORRIDO

23/11/2023, 00:06

PRAZO DECORRIDO

23/11/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/11/2023, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/11/2023, 11:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/11/2023, 11:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/11/2023, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/11/2023, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/11/2023, 15:04

RETORNO DE MANDADO

10/11/2023, 21:13

RETORNO DE MANDADO

10/11/2023, 21:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/11/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA CRUZ SILVA

08/11/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE KHAREN VICTORIA CRUZ SILVA

08/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/10/2023, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA CRUZ SILVA

11/10/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE KHAREN VICTORIA CRUZ SILVA

11/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 11:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2023, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA CRUZ SILVA

20/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 07:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2023, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 23:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 23:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/08/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2023, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/08/2023, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/08/2023, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/07/2023, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/07/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/07/2023, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA CRUZ SILVA

19/07/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KHAREN VICTORIA CRUZ SILVA

19/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 13:13

PRAZO DECORRIDO

28/06/2023, 00:04

PRAZO DECORRIDO

28/06/2023, 00:04

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

22/06/2023, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 11:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/06/2023, 11:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/06/2023, 11:22

RETORNO DE MANDADO

22/06/2023, 09:27

RETORNO DE MANDADO

22/06/2023, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/06/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/06/2023, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 17:25

PRAZO DECORRIDO

03/06/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/05/2023, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:01

RETORNO DE MANDADO

26/05/2023, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 09:10

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/05/2023, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 18:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/05/2023, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 09:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/05/2023, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 15:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/05/2023, 13:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 12:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/05/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 09:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/05/2023, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2023, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 23:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/04/2023, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/04/2023, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/04/2023, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 19:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 16:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

28/02/2023, 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2023, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/02/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/02/2023, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2023, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2023, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 17:24

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

15/12/2022, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 19:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2022, 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2022, 10:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

24/11/2022, 12:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/11/2022, 11:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/10/2022, 08:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/10/2022, 08:33

RETORNO DE MANDADO

25/10/2022, 19:01

RETORNO DE MANDADO

25/10/2022, 18:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/10/2022, 10:49

RETORNO DE MANDADO

15/10/2022, 10:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/10/2022, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2022, 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/10/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 13:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 12:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 12:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/10/2022, 09:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/10/2022, 13:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/10/2022, 13:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/10/2022, 13:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/09/2022, 09:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/09/2022, 09:15

RETORNO DE MANDADO

23/09/2022, 09:07

RETORNO DE MANDADO

23/09/2022, 09:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/09/2022, 12:02

RETORNO DE MANDADO

16/09/2022, 07:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 09:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2022, 09:13

RETORNO DE MANDADO

13/09/2022, 07:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/09/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 16:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2022, 16:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 12:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2022, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 08:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 08:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 08:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2022, 17:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/06/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/03/2022, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/01/2022, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2022, 14:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 15:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/10/2021, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 08:29

PRAZO DECORRIDO

18/10/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

16/10/2021, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2021, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2021, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2021, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2021, 22:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/10/2021, 22:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2021, 22:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/10/2021, 22:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/10/2021, 22:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/09/2021, 11:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

02/09/2021, 11:52

RETORNO DE MANDADO

01/09/2021, 18:05

RETORNO DE MANDADO

01/09/2021, 11:16

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 09:07

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 08:34

RETORNO DE MANDADO

01/09/2021, 07:56

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/08/2021, 10:50

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

30/08/2021, 07:19

RETORNO DE MANDADO

24/08/2021, 10:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 15:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2021, 11:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2021, 11:24

RETORNO DE MANDADO

19/08/2021, 10:57

RETORNO DE MANDADO

19/08/2021, 10:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/08/2021, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2021, 15:49

RETORNO DE MANDADO

17/08/2021, 10:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 10:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 10:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 10:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 09:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/08/2021, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 16:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2021, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2021, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2021, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2021, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 09:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 09:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 09:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2021, 09:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2021, 08:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/08/2021, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2021, 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/05/2021, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2021, 19:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2021, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 09:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2021, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2021, 19:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/02/2021, 18:59

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

14/02/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

11/01/2021, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 16:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2020, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 12:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/11/2020, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2020, 18:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/10/2020, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2020, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/10/2020, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2020, 10:01

RETORNO DE MANDADO

15/10/2020, 16:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/10/2020, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 15:00

PRAZO DECORRIDO

07/07/2020, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2020, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2020, 19:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/07/2020, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2020, 14:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/07/2020, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2020, 14:41

RETORNO DE MANDADO

26/06/2020, 10:20

RETORNO DE MANDADO

16/06/2020, 11:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/05/2020, 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/05/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2020, 21:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2020, 21:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/04/2020, 12:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/04/2020, 12:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/04/2020, 12:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

23/04/2020, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/04/2020, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

13/03/2020, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/03/2020, 08:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/03/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 14:29

JUNTADA DE DENÚNCIA

12/02/2020, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2020, 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2020, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2020, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 14:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2020, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/02/2020, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2020, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2020, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2019, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 09:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2019, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

02/12/2019, 15:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2019, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2019, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2019, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/11/2019, 11:41

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Outros

•04/07/2025, 09:46

Outros

•12/05/2025, 13:19

Acórdão

•02/04/2025, 18:25

Outros

•22/10/2024, 10:35

Outros

•01/12/2023, 12:05

Outros

•17/10/2023, 13:31

Outros

•22/06/2023, 16:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/06/2023, 17:26

Todos os documentos(24)

Outros

•03/10/2025, 16:15

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Acórdão

•24/09/2025, 09:51

Outros

•04/07/2025, 09:46

Outros

•12/05/2025, 13:19

Acórdão

•02/04/2025, 18:25

Outros

•22/10/2024, 10:35

Outros

•01/12/2023, 12:05

Outros

•17/10/2023, 13:31

Outros

•22/06/2023, 16:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/06/2023, 17:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/06/2023, 17:25

Outros

•11/05/2023, 16:43

Outros

•05/05/2023, 18:02

Outros

•20/03/2023, 16:36

Outros

•27/06/2022, 17:47

Outros

•31/05/2021, 12:21

Outros

•07/12/2020, 10:59

Outros

•31/07/2020, 09:36

Outros

•05/03/2020, 11:32