Cumprimento de sentença 0805769-70.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

CPF

Reu

OBEDE DA SILVA AMAZONAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

OAB/RR 224·CPF·Representa: Autor

ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/AM 7705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 20:32

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

12/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

12/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 18:50

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

04/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2026, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 15:42

Todas as movimentações(178)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 20:32

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

12/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

12/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•16/07/2024, 10:57

Outros

•05/03/2024, 10:27

11/02/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 18:50

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

04/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2026, 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2026, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2025, 15:42

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 15:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/12/2025, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 11:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2025, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2025, 10:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2025, 10:41

PROCESSO DESARQUIVADO

24/10/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 10:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/09/2025, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

20/09/2025, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2025, 16:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

11/09/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

11/09/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

10/09/2025, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/09/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO

10/09/2025, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2025, 16:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/08/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/08/2025, 23:25

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

16/08/2025, 23:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:55

27/05/2025, 10:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/05/2025, 08:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/05/2025, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2025, 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 49/99 50/99

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 49/99 50/99

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 49/99 50/99

22/05/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

20/05/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

20/05/2025, 00:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/05/2025, 14:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/05/2025, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/05/2025, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

12/05/2025, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/05/2025, 08:36

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/05/2025, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/05/2025, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

08/04/2025, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

03/04/2025, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/03/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2025, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/11/2024, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/11/2024, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/10/2024, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2024, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2024, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/09/2024, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/09/2024, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/08/2024, 09:29

JUNTADA DE EMAIL

06/08/2024, 06:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

02/08/2024, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

02/08/2024, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:00

JUNTADA DE EMAIL

22/07/2024, 06:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

22/07/2024, 06:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 06:28

CONCEDIDO O PEDIDO

16/07/2024, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

12/07/2024, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

02/07/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2024, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2024, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/05/2024, 16:10

PRAZO DECORRIDO

10/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

30/04/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OBEDE DA SILVA AMAZONAS

30/04/2024, 00:05

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

17/04/2024, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

27/03/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/03/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 15:18

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/03/2024, 10:27

JUNTADA DE EMAIL

05/03/2024, 06:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 14:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/03/2024, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/03/2024, 08:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/03/2024, 08:31

PRAZO DECORRIDO

02/03/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/02/2024, 06:34

RETORNO DE MANDADO

27/02/2024, 10:47

JUNTADA DE EMAIL

26/02/2024, 17:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/02/2024, 17:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

26/02/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2024, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/02/2024, 10:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/02/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/02/2024, 16:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/02/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/02/2024, 16:11

Outros

•22/02/2024, 19:53