Procedimento Comum Cível 0829982-14.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.557,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2026, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/01/2026, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/01/2026, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

17/12/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2025, 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2025, 09:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/12/2025, 11:42

Todas as movimentações(136)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2026, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/01/2026, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/01/2026, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

17/12/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2025, 09:01

Documentos

Outros

•31/01/2023, 09:35

Outros

•27/09/2022, 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2025, 09:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/12/2025, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/12/2025, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/12/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

10/12/2025, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/11/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/08/2025, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/08/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/08/2025, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/08/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/08/2025, 16:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB

15/07/2025, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/07/2025, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/07/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BANCO PAN SA Embargada: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. A parte embargante BANCO PAN SA opôs embargos de declaração (EP.43), sob o argumento de que teria havido omissão na sentença do EP.37. 02. A parte embargante aduziu que: “Em que pese o entendimento pela aplicação do ar.t 27 do CDC, a r. decisão embargada incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a prescrição parcial das parcelas des Embargos de Declaraoprocesso 082998214.2022.8.23.0010Maria Rodrigues da CruzBanco PAN SA - Página 1 de 9 Processo N.º: 0829982-14.2022.8.23.0010

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

16/06/2025, 20:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829982-14.2022.8.23.0010. Documento - Certifico que o recurso de embargos de declaração interposto no EP-43 é tempestivo. ATO ORDINATÓRIO (artigo 21 da Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 de 14.12.2016) Diante disto, promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista-RR, 26/5/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ -

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB Réu: BANCO PAN SA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1. A parte autora MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral”, em desfavor do BANCO PAN SA, ambas as par 2025Processo 082998214.2022.8.23 - Página 1 de 18 Processo n.º:0829982-14.2022.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/05/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/05/2025, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

01/05/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB

23/04/2025, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:14

OUTRAS DECISÕES

26/03/2025, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/03/2025, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2025, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

07/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB

28/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:43

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 16:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RODRIGUES DA CRUZ FRAULOB

02/03/2023, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/02/2023, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 09:58

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

31/01/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/11/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2022, 08:55

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/09/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2022, 14:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/09/2022, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/09/2022, 14:19