Processo 0804333-81.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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TORINO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS - DIFIS

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP 158735·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2026, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 10:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2026, 11:34

JUNTADA DE CUSTAS

03/02/2026, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 15:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2026, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2026, 14:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2026, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

20/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/12/2025, 10:42

Todas as movimentações(379)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2026, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 10:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2026, 11:34

JUNTADA DE CUSTAS

03/02/2026, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 15:21

Documentos

Outros

•12/07/2024, 13:04

Outros

•05/07/2024, 12:04

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LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2026, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2026, 14:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2026, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

20/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/12/2025, 10:42

TRANSITADO EM JULGADO

02/12/2025, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2025, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

14/07/2025, 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/07/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 09:02

OUTRAS DECISÕES

01/07/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

01/07/2025, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 10:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/06/2025, 11:57

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/06/2025, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/06/2025, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/06/2025, 08:04

TRANSITADO EM JULGADO

11/06/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

10/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Torino Informática Ltda. Advogado: Rodrigo Dalla Pria. Agravado: Estado de Roraima. Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra. Relator: Almiro Padilha (Vice-Presidente). RELATÓRIO Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Vice Presidência) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0804333-81.2021.8.23.0010/ AG3. Trata-se de agravo interno (EP 1.1) interposto por TORINO INFORMÁTI

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 11:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 09:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/05/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 07:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 07:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 14:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 09:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

02/04/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 14:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/04/2025, 14:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/04/2025, 13:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/04/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/03/2025, 09:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2025, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2025, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/02/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:31

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/02/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/02/2025, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

30/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:38

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

28/01/2025, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

27/01/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

27/01/2025, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/12/2024, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 11:42

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

27/11/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/10/2024, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2024, 12:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

10/10/2024, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/10/2024, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/10/2024, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

03/10/2024, 13:20

OUTRAS DECISÕES

03/10/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

23/09/2024, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 13:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/09/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/09/2024, 12:14

TRANSITADO EM JULGADO

17/09/2024, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

17/09/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2024, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/08/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2024, 08:33

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

13/08/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/07/2024, 14:00

TRANSITADO EM JULGADO

17/07/2024, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 13:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

12/07/2024, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/07/2024, 09:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/07/2024, 12:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 09:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

05/07/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:41

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/07/2024, 12:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/07/2024, 12:41

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

05/07/2024, 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

05/07/2024, 12:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

05/07/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/06/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/06/2024, 06:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2024, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/01/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/12/2023, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/12/2023, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 08:47

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

06/12/2023, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/12/2023, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/12/2023, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2023, 14:47

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

21/11/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

21/11/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:54

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

21/11/2023, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2023, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

07/11/2023, 00:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/11/2023, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 08:48

PREJUDICADO O RECURSO

28/09/2023, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/08/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/08/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/07/2023, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 12:49

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/07/2023, 12:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

06/07/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/07/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/07/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

05/07/2023, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 14:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/06/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 14:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/06/2023, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/05/2023, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/05/2023, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2023, 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/05/2023, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/04/2023, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/04/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 10:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/04/2023, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 14:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2023, 12:49

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

24/03/2023, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2023, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 08:00 ATÉ 23/03/2023 23:59

28/02/2023, 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 23:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

28/02/2023, 11:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/02/2023, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/12/2022, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/12/2022, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 11:08

OUTRAS DECISÕES

19/12/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/10/2022, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

20/10/2022, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/10/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/10/2022, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/08/2022, 20:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/08/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/08/2022, 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/08/2022, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2022, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/07/2022, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 13:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2022, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 11:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/07/2022, 10:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/07/2022, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/07/2022 08:00

10/06/2022, 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 23:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/06/2022, 14:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

09/06/2022, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/06/2022, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 11:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2022, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2022, 13:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/06/2022, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/05/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2022, 15:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/05/2022, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/04/2022, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/04/2022, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/04/2022, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2022, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/04/2022, 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/04/2022, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 11:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/04/2022 08:00

11/03/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 17:12

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

11/03/2022, 11:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/03/2022, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/02/2022, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 10:17

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

15/09/2021, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

14/09/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/08/2021, 14:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2021, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 10:56

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/08/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/08/2021, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2021, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2021, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/07/2021, 21:17

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

29/07/2021, 21:17

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

29/07/2021, 12:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/07/2021, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/07/2021, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/07/2021, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2021, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 16:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

13/07/2021, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/07/2021, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:02

JUNTADA DE CUSTAS

06/07/2021, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 15:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/07/2021, 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/06/2021, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2021, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/06/2021, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 11:50

DENEGADA A SEGURANÇA

21/06/2021, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2021, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/05/2021, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO

03/05/2021, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2021, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE TORINO INFORMÁTICA LTDA

01/05/2021, 00:05

PRAZO DECORRIDO

20/04/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2021, 00:02

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

05/04/2021, 11:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/03/2021, 08:36

RETORNO DE MANDADO

31/03/2021, 00:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/03/2021, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2021, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 19:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/03/2021, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

26/03/2021, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2021, 09:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/03/2021, 14:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2021, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/03/2021, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2021, 08:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

18/03/2021, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

04/03/2021, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 14:11

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

25/02/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2021, 19:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/02/2021, 19:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2021, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/02/2021, 19:34

Outros

•10/05/2024, 11:38

Outros

•13/12/2023, 10:45

Outros

•21/11/2023, 12:24

Outros

•28/09/2023, 16:57

Outros

•01/08/2023, 13:25

Outros

•06/07/2023, 11:36

Outros

•22/06/2023, 12:28

Outros

•31/05/2023, 11:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/04/2023, 10:34

Acórdão

•24/03/2023, 12:49

Outros

•28/02/2023, 11:27

Outros

•19/12/2022, 10:33

Outros

•19/10/2022, 14:21

Todos os documentos(29)

Outros

•12/07/2024, 13:04

Outros

•05/07/2024, 12:04

Outros

•10/05/2024, 11:38

Outros

•13/12/2023, 10:45

Outros

•21/11/2023, 12:24

Outros

•28/09/2023, 16:57

Outros

•01/08/2023, 13:25

Outros

•06/07/2023, 11:36

Outros

•22/06/2023, 12:28

Outros

•31/05/2023, 11:59

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/04/2023, 10:34

Acórdão

•24/03/2023, 12:49

Outros

•28/02/2023, 11:27

Outros

•19/12/2022, 10:33

Outros

•19/10/2022, 14:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/07/2022, 13:48

Acórdão

•12/07/2022, 10:27

Outros

•09/06/2022, 12:30

Outros

•31/05/2022, 11:35

Outros

•02/05/2022, 11:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/04/2022, 12:57

Acórdão

•08/04/2022, 15:29

Outros

•11/03/2022, 11:04

Outros

•09/08/2021, 09:56

Outros

•02/08/2021, 20:20

Outros

•21/06/2021, 13:43

Outros

•29/03/2021, 15:48

Outros

•25/03/2021, 14:27

Outros

•25/02/2021, 13:50