Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800485-56.2021.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.035,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BRINIER DE ABREU

OAB/RR 1453·CPF·Representa: Autor

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO

10/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

28/03/2025, 13:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2025, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 080048556.2021.8.23.0020 - Página 1 0900113322657 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: CPF Titular Conta: Tipo Pessoa Conta....: 00.352.239.466-8 Conta/Dv.............: 352 Agência..............: BRB - BANCO DE Nome Banco.......: 000000070 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.01.2025 Calculado em.....: 2.310,64 Valor................: Total da conta Tipo Valo

10/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/02/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/02/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

18/12/2024, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

16/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO

10/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

28/03/2025, 13:06

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/10/2023, 11:34

Outros

•26/09/2023, 18:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2025, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 080048556.2021.8.23.0020 - Página 1 0900113322657 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: CPF Titular Conta: Tipo Pessoa Conta....: 00.352.239.466-8 Conta/Dv.............: 352 Agência..............: BRB - BANCO DE Nome Banco.......: 000000070 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.01.2025 Calculado em.....: 2.310,64 Valor................: Total da conta Tipo Valo

10/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/02/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/02/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

18/12/2024, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

16/12/2024, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/12/2024, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 16:55

CONCEDIDO O ALVARÁ

14/11/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2024, 15:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

13/11/2024, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 07:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

29/10/2024, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2024, 18:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

01/10/2024, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 08:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/09/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2024, 09:15

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

25/09/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/09/2024, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/09/2024, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

10/09/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

09/09/2024, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

23/08/2024, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

23/08/2024, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

06/07/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 07:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

14/06/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

07/05/2024, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

05/04/2024, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

03/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

11/03/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2024, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

05/10/2023, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 09:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/09/2023, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2023, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 09:05

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/08/2023, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 09:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/07/2023, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2023, 08:23

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/07/2023, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

28/06/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/05/2023, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2023, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

13/04/2023, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

13/04/2023, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/03/2023, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

15/03/2023, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

15/03/2023, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

17/02/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

16/01/2023, 13:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/01/2023, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/01/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/01/2023, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/01/2023, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

28/12/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2022, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

23/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/10/2022, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2022, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

04/10/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

09/08/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:01

JUNTADA DE LAUDO

06/06/2022, 12:00

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

25/05/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

21/04/2022, 20:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

18/03/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO

11/03/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

11/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 08:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/02/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

15/02/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2022, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2021, 16:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/12/2021, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

20/11/2021, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2021, 10:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/11/2021, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

23/10/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO

20/10/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

16/10/2021, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

07/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 07:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/09/2021, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 07:35

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2021, 23:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2021, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

04/09/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAINA LIBIA CASTRO DA SILVA

14/08/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/07/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2021, 15:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/06/2021, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2021, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2021, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2021, 17:21

Outros

•14/09/2023, 15:54

Outros

•06/07/2023, 15:35

Outros

•18/04/2023, 11:16

Outros

•16/01/2023, 13:28

Outros

•13/10/2022, 08:23

Outros

•09/12/2021, 16:17

Outros

•16/09/2021, 23:14

Outros

•12/07/2021, 15:04