Cumprimento de sentença 0806324-87.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.207,20

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE PAIVA FRANCA

CPF

Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/05/2026, 17:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/05/2026, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

22/04/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2026

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/05/2026, 17:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/05/2026, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

22/04/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:28

Documentos

Outros

•05/06/2024, 16:10

Outros

•28/02/2024, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2026

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2026, 23:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/04/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

17/04/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/04/2026, 12:39

JUNTADA DE OUTROS

09/03/2026, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 19:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2026, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 19:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/01/2026, 13:35

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

17/12/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 12:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/07/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/07/2025, 13:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 21:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2025, 04:14

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2025, 04:14

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2025, 02:23

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 783/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806324-87.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (RG: 439299196 SSP/SP e CPF/CNPJ: 528.141.812-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vi

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 783/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806324-87.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (RG: 439299196 SSP/SP e CPF/CNPJ: 528.141.812-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vi

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

13/05/2025, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

13/05/2025, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELAINE PAIVA FRANÇA

13/05/2025, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELAINE PAIVA FRANÇA

13/05/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/05/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/05/2025, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/05/2025, 12:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/04/2025, 20:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELAINE PAIVA FRANÇA

24/01/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 08:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/01/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2024, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 09:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2024, 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/10/2024, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2024, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELAINE PAIVA FRANÇA

23/10/2024, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 18:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/10/2024, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/10/2024, 16:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/06/2024, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 07:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2024, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2024, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2024, 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELAINE PAIVA FRANÇA

29/02/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 07:26

CONCEDIDO O PEDIDO

28/02/2024, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2024, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/02/2024, 16:31

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/02/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2024, 16:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/02/2024, 16:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2024, 16:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/02/2024, 16:31