Execução Fiscal 0829911-12.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.606,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

CLARA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/04/2026, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

23/04/2026, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/04/2026, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 07:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/01/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(156)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/04/2026, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

Documentos

Outros

•23/05/2024, 08:29

Outros

•28/02/2024, 15:04

23/04/2026, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/04/2026, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 07:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/01/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2026, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/11/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/11/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 11:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/09/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/09/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

17/09/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 11:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/09/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2025, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 11:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/08/2025, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:30

PRAZO DECORRIDO

17/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0829911-12.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$14.606,12 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/06/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/06/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0829911-12.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa:: R$14.606,12 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0829911-12.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa:: R$14.606,12 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

12/05/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:21

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 12:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/05/2025, 16:45

RETORNO DE MANDADO

03/05/2025, 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

22/04/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

17/03/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:57

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

17/03/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 10:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2025, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 08:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2025, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/06/2024, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/06/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/05/2024, 07:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2024, 07:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 14:29

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/05/2024, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 08:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/05/2024, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/03/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 10:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

28/02/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/02/2024, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

31/01/2024, 19:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2024, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2024, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 13:02

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

31/01/2024, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

28/11/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

16/11/2023, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2023, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

11/10/2023, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

14/09/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

14/09/2023, 08:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/09/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2023, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2023, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/06/2023, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 08:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/05/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/04/2023, 08:30

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2023, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

10/03/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

10/03/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

24/01/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

06/12/2022, 10:38

PRAZO DECORRIDO

23/11/2022, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

11/11/2022, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 11:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

10/10/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/09/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 08:21

CONCEDIDO O PEDIDO

26/09/2022, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/09/2022, 10:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/09/2022, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

26/09/2022, 10:26

Outros

•31/01/2024, 12:28

Outros

•27/11/2023, 13:31

Outros

•13/09/2023, 13:50

Outros

•03/07/2023, 16:26

Outros

•04/04/2023, 13:23

Outros

•26/09/2022, 15:48