Processo 0809090-50.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Militar Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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DEILDE REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHYCA AGUIAR DE SOUZA

OAB/RR 1681·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2025, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE DEILDE REIS DOS SANTOS

30/10/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 13:18

PROCESSO DESARQUIVADO

20/10/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/10/2025, 18:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2025, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 14:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/06/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

23/06/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

23/06/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

23/06/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

23/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(161)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2025, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE DEILDE REIS DOS SANTOS

30/10/2025, 00:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 13:18

PROCESSO DESARQUIVADO

Documentos

Outros

•31/07/2024, 11:49

Outros

•08/05/2024, 11:43

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20/10/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/10/2025, 18:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2025, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 14:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/06/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

23/06/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

23/06/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

23/06/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

23/06/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 13:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 13:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

18/06/2025, 13:38

SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA

18/06/2025, 12:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/06/2025, 12:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/06/2025, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 12:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2025, 00:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/06/2025, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEILDE REIS DOS SANTOS

09/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0809090-50.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DEILDE REIS DOS SANTOS. Representado(s) por Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

05/06/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

05/06/2025, 12:02

SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA

05/06/2025, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

30/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE DEILDE REIS DOS SANTOS

13/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 08:53

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/04/2025, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2025, 12:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2025, 13:58

JUNTADA DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

10/04/2025, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 13:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

13/02/2025, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2025, 12:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:00

JUNTADA DE EMAIL

03/02/2025, 09:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/02/2025, 09:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/01/2025, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 18:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2025, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

27/01/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

27/01/2025, 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/01/2025, 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/01/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

18/12/2024, 13:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/12/2024, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2024, 10:57

PROCESSO DESARQUIVADO

12/12/2024, 11:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/12/2024, 09:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 12:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

29/10/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

15/10/2024, 13:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/10/2024, 12:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/10/2024, 11:28

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

08/10/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

01/10/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

01/10/2024, 13:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/10/2024, 10:58

JUNTADA DE EMAIL

01/10/2024, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEILDE REIS DOS SANTOS

27/09/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2024, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

16/09/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

16/09/2024, 13:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/08/2024, 09:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/08/2024, 08:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/08/2024, 08:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/08/2024, 08:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/08/2024, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2024, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 09:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

03/07/2024, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/07/2024, 16:15

PRAZO DECORRIDO

27/06/2024, 00:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/06/2024, 13:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 12:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 12:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/06/2024, 10:06

RETORNO DE MANDADO

05/06/2024, 22:06

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

29/05/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

28/05/2024, 09:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2024, 22:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 22:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2024, 22:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/05/2024, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2024, 14:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/05/2024, 11:26

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

27/05/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

15/05/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

14/05/2024, 10:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/05/2024, 11:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/05/2024, 11:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/05/2024, 11:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/05/2024, 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/05/2024, 11:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/05/2024, 10:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

13/05/2024, 08:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/05/2024, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 09:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

02/05/2024, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 12:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2023, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2023, 10:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/09/2023, 12:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/08/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

22/08/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

16/08/2023, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/08/2023, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 16:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/08/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2023, 14:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/08/2023, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2023, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 11:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 13:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/04/2023, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 09:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

29/03/2023, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2023, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2023, 10:09

JUNTADA DE PARECER

25/03/2023, 22:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2023, 22:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2023, 22:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2023, 10:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/03/2023, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/03/2023, 16:45

Outros

•01/08/2023, 14:42

Outros

•27/03/2023, 10:27