Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822243-19.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ALETICIA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIVANDRO ALEXANDRE MEMÓRIA

OAB/RR 1607·CPF·Representa: Autor

SAMANTA IZABEL DA SILVA MONTEIRO

OAB/RR 1531·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2026, 21:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2026, 17:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALETÍCIA ALVES DE SOUZA

30/03/2026, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/03/2026, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 18:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2026

19/03/2026, 18:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/03/2026, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO

12/03/2026, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALETÍCIA ALVES DE SOUZA

10/02/2026, 17:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/05/2026, 21:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2026, 17:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALETÍCIA ALVES DE SOUZA

30/03/2026, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•02/07/2024, 13:32

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19/03/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/03/2026, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 18:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2026

19/03/2026, 18:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/03/2026, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO

12/03/2026, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALETÍCIA ALVES DE SOUZA

10/02/2026, 17:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 16:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 14:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/12/2025, 14:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/12/2025, 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2025, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2025, 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 23:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 23:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/12/2025, 23:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/12/2025 09:00

12/12/2025, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 23:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/12/2025, 21:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2025, 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2025, 21:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 14:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 07:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 07:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 00:00 ATÉ 18/12/2025 18:00

09/12/2025, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 07:28

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/11/2025, 13:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/11/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/11/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

15/10/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/10/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 18:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/08/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/07/2025, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 21:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/06/2025, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822243-19.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): ALETÍCIA ALVES DE SOUZA Polo Passivo(s): ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que o (ep. 35.1) apresentado é TEMPESTIVO. ATO ORDINATÓRIO Intimo a Parte RECOR

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/05/2025, 18:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2025, 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/03/2025, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/12/2024, 09:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/12/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/12/2024, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/12/2024, 21:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 08:53

CONCEDIDO O PEDIDO

05/11/2024, 12:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/11/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/09/2024, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/08/2024, 20:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 12:10

CONCEDIDO O PEDIDO

02/07/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

28/05/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

25/05/2024, 14:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/05/2024, 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2024, 21:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2024, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2024, 21:19