Processo 0807249-54.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 53.053,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

CPF

Autor

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INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA CATALANO

OAB/RR 1569·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/05/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

09/05/2026, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2026, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2026, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 17:18

Todas as movimentações(382)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•23/04/2024, 14:00

Outros

•21/09/2023, 13:34

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11/05/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/05/2026, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

09/05/2026, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2026, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2026, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/05/2026, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/04/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 15:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/04/2026, 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/04/2026, 08:45

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/04/2026, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/03/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 16:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59

04/03/2026, 16:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/03/2026, 13:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/03/2026, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/02/2026, 12:25

RETIRADO DE PAUTA

27/02/2026, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2026, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2026, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 11:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

03/02/2026, 11:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/02/2026, 09:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/02/2026, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

27/01/2026, 00:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/01/2026, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

23/01/2026, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/12/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/12/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/12/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2025, 20:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2025, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/11/2025, 00:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2025, 07:35

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

28/11/2025, 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/10/2025, 10:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 08:00 ATÉ 27/11/2025 23:59

29/10/2025, 10:37

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/10/2025, 13:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/10/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 14:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 13:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/10/2025, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2025, 19:42

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

13/09/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 21:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2025, 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/08/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 12:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

31/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY DE SOUSA NAVECA

31/05/2025, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2025, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Saymon Kennedy de Sousa Naveca. Advogados: Francisco das Chagas Batista e outro. Agravados: Estado de Roraima e Instituto AOCP. Procurador: Bergson Girao Marques. Advogado: Fabio Ricardo Morelli. DECISÃO Retornam os autos doSupremo Tribunal Federal, em sede de agrav PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO INTERNON.º 0807249-54.2022.8.23.0010.

22/05/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2025, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/05/2025, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2025, 16:26

JUNTADA DE RETORNO DO STJ

13/05/2025, 16:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/05/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 16:19

OUTRAS DECISÕES

13/05/2025, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/05/2025, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

12/05/2025, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

12/05/2025, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

31/03/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

31/03/2025, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2025, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26/03/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 15:11

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

25/03/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/03/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/03/2025, 15:29

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/03/2025, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

07/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

29/01/2025, 19:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/12/2024, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

17/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 10:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2024, 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/11/2024, 07:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2024, 07:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2024, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 17:35

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

29/11/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/11/2024, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

28/11/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/11/2024, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2024, 11:24

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2024, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/10/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/10/2024, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/10/2024, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

22/10/2024, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

21/10/2024, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/10/2024, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2024, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/09/2024, 13:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

20/09/2024, 07:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 08:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/08/2024, 08:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 08:00 ATÉ 19/09/2024 23:59

22/08/2024, 08:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

21/08/2024, 19:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/08/2024, 19:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/07/2024, 12:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/07/2024, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/07/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

22/05/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/05/2024, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/05/2024, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2024, 07:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2024, 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2024, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 15:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/04/2024, 14:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/04/2024, 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 14:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/03/2024, 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 08:00 ATÉ 18/04/2024 23:59

25/03/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:56

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/03/2024, 12:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/03/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/11/2023, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/11/2023, 08:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

26/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2023, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:10

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/09/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/09/2023, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/09/2023, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/09/2023, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

20/09/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

20/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/09/2023, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/09/2023, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2023, 07:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2023, 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 14:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2023, 12:35

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/08/2023, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/08/2023, 16:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/08/2023, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/08/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/08/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

25/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2023, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2023, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 20:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2023, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2023, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:20

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/05/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 17:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/11/2022, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2022, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

03/11/2022, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO

27/10/2022, 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/08/2022, 23:57

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

23/08/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

20/08/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2022, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2022, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

09/08/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

09/08/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/08/2022, 07:38

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

05/08/2022, 07:36

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

05/08/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/08/2022, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 07:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/07/2022, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2022, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

26/07/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

22/07/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2022, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2022, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

12/07/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/07/2022, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 10:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/07/2022, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/07/2022, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 08:42

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/07/2022, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/07/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/07/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 09:09

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

23/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

22/06/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 10:31

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

22/06/2022, 10:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/06/2022, 06:37

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 06:28

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

22/06/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2022, 21:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2022, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/05/2022, 10:47

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

17/05/2022, 22:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

17/05/2022, 22:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/05/2022, 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 22:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 22:17

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/05/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2022, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2022, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

20/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

18/03/2022, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/03/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/03/2022, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2022, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2022, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 17:37

Outros

•21/09/2023, 13:34

Outros

•15/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 20:09

Outros

•16/05/2023, 16:07

Outros

•27/02/2023, 11:50

Outros

•27/10/2022, 11:43

Outros

•07/07/2022, 21:34

Outros

•23/06/2022, 17:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/06/2022, 15:21

Outros

•17/05/2022, 17:32

Outros

•20/04/2022, 15:22

Outros

•14/03/2022, 16:45