0717241-80.2012.8.23.0010

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

NIVALDO LIMA GUIMARAES

CPF 031.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DO CANTA - RR

CNPJ 06.***.***.0001-22

Reu

NILSON LIMA GUIMARAES

CPF 149.***.***-53

Reu

JOSEMAR DO CARMO

CPF 040.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RR 429•Representa: PASSIVO

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

OAB/RR 799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/09/2020, 08:26

TRANSITADO EM JULGADO

11/09/2020, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DO CANTA

11/09/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2020, 12:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/07/2020, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 13:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/07/2020, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 12:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/07/2020, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2020, 00:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

07/07/2020, 11:25

Documentos

Acórdão

•15/07/2020, 10:33

Outros

•28/05/2020, 11:07