Agravo em Recurso Especial 0823416-83.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.834,33

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 6ª Vara Cível - Execução Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

L. E. OESTREICHER LTDA

CNPJ

Autor

LAERTE ELOI OESTREICHER

CPF

Autor

GOMES E GONTIJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

ALBERT BANTEL

OAB/RR 711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de L. E. OESTREICHER LTDA e LAERTE ELOI OESTREICHER - ESPÓLIO

26/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/05/2025 e término em 05/06/2025, para L. E. OESTREICHER LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/06/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/05/2025 e término em 05/06/2025, para LAERTE ELOI OESTREICHER manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/05/2025

29/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501808109. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/05/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20