Agravo Regimental Cível 0801846-12.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Agravo Regimental Cível
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo Regimental Cível
TJRR
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
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Partes do Processo
FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO
CPF
830.***.***-72
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Autor
ELISIANE QUENIA MACUGLIA
CPF
760.***.***-04
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VITIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
ALDIANE VIDAL OLIVEIRA
OAB/RR 771
·
CPF
719.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE CIÊNCIA
28/04/2026, 15:38
RECEBIDOS OS AUTOS
28/04/2026, 15:38
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/04/2026, 15:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISIANE QUENIA MACUGLIA
22/04/2026, 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2026, 10:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/04/2026, 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2026, 08:23
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
22/04/2026, 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2026, 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2026, 08:22
JUNTADA DE ACÓRDÃO
18/04/2026, 13:00
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
17/04/2026, 10:25
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
17/04/2026, 10:25
RECEBIDOS OS AUTOS
09/04/2026, 11:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/04/2026, 11:15
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Todas as movimentações
(69)
JUNTADA DE CIÊNCIA
28/04/2026, 15:38
RECEBIDOS OS AUTOS
28/04/2026, 15:38
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/04/2026, 15:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISIANE QUENIA MACUGLIA
22/04/2026, 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2026, 10:01
Documentos
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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/04/2026, 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2026, 08:23
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
22/04/2026, 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2026, 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2026, 08:22
JUNTADA DE ACÓRDÃO
18/04/2026, 13:00
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
17/04/2026, 10:25
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
17/04/2026, 10:25
RECEBIDOS OS AUTOS
09/04/2026, 11:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/04/2026, 11:15
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/04/2026, 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2026, 09:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/03/2026, 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2026, 14:20
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
27/03/2026, 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2026, 14:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 09:00 ATÉ 16/04/2026 23:59
27/03/2026, 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2026, 14:16
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
27/03/2026, 13:29
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
27/03/2026, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
10/03/2026, 12:17
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/03/2026, 11:31
RECEBIDOS OS AUTOS
10/03/2026, 11:31
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/03/2026, 09:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2026, 15:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/02/2026, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
19/02/2026, 09:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/02/2026, 09:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2026, 17:10
JUNTADA DE CIÊNCIA
13/02/2026, 11:01
RECEBIDOS OS AUTOS
13/02/2026, 11:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/02/2026, 11:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2026, 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2026, 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2026, 08:34
JUNTADA DE ACÓRDÃO
06/02/2026, 14:19
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
06/02/2026, 08:27
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
06/02/2026, 08:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2026, 14:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/01/2026, 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
05/01/2026, 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2026, 12:23
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
05/01/2026, 12:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 09:00 ATÉ 05/02/2026 23:59
05/01/2026, 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2026, 12:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/12/2025, 11:45
RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2025, 11:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/12/2025, 11:45
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AGRAVO PARA AGRAVO INTERNO
17/12/2025, 12:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2025, 08:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2025, 10:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/12/2025, 09:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/12/2025, 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 08:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 09:00 ATÉ 26/02/2026 23:59
10/12/2025, 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 08:51
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/12/2025, 17:21
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
05/12/2025, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
05/12/2025, 10:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/12/2025, 10:26
JUNTADA DE DOCUMENTO
05/12/2025, 10:25
CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O
05/12/2025, 10:24
RECEBIDOS OS AUTOS
05/12/2025, 10:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2025, 17:28