Processo 0800557-25.2022.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.986,77

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ELIS CARLOS SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

OAB/RR 1950·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

OAB/RR 821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2026, 20:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 08:48

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

16/03/2026, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 20:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 12:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/02/2026, 12:01

Todas as movimentações(207)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2026, 20:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•10/11/2025, 19:46

Outros

•24/09/2025, 10:08

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16/03/2026, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 08:48

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

16/03/2026, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 20:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 12:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/02/2026, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIS CARLOS SILVA DE SOUZA

16/12/2025, 14:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO OU RPV MUNICIPAL

09/12/2025, 13:41

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

09/12/2025, 13:39

JUNTADA DE OUTROS

09/12/2025, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2025, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/11/2025, 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 16:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 09:36

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/09/2025, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 20:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2025, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 16:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2025, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800557-25.2022.8.23.0047 Despacho Embora a parte executada tenha apresentado dispensa administrativa, verifico que os cálculos atualizados apresentados pela parte exequente não permitem a homologação, uma vez que a parte exequente utilizou taxa de jur

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 09:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/03/2025, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2025, 08:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/03/2025, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/02/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 08:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

14/02/2025, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2025, 11:21

TRANSITADO EM JULGADO

13/02/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/02/2025, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 22:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 22:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/01/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 17:18

JUNTADA DE ATA DE SESSÃO

15/01/2025, 17:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/12/2024, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2024, 14:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

14/12/2024, 14:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/12/2024 00:00 ATÉ 19/12/2024 18:00

14/12/2024, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE ELIS CARLOS SILVA DE SOUZA

06/12/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 22:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 22:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 22:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 22:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 14:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 18:00

21/11/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 09:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/11/2024, 09:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/11/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2024, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

19/11/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/11/2024, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/11/2024, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:27

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/09/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/09/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2024, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 12:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/08/2024, 09:11

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/08/2024, 09:11

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

06/08/2024, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2024, 07:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/08/2024, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/05/2024, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/03/2024, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/01/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 09:12

AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA

16/11/2023, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:10

AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

18/10/2023, 15:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

18/10/2023, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 08:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/08/2023, 15:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/07/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/04/2023, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 11:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/03/2023, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/03/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE ELIS CARLOS SILVA DE SOUZA

04/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2022, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 10:09

PRAZO DECORRIDO

13/09/2022, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/07/2022, 10:20

RETORNO DE MANDADO

26/07/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO CRESO DE OLIVEIRA

13/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

07/06/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/04/2022, 23:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 23:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 23:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2022, 23:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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Ciência de Decisão/Acórdão

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