Processo 0804984-79.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.825,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

J M CHAGAS EIRELI

CNPJ

Reu

JOSIELMA MADEIRA CHAGAS

CPF

Reu

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Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 07:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/04/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2025, 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

16/12/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/11/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(180)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•04/07/2024, 13:52

Outros

•23/04/2024, 12:46

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27/04/2026, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 07:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/04/2026, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2025, 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

16/12/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/11/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/11/2025, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 07:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/11/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

15/09/2025, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

18/08/2025, 16:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

01/08/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO

01/08/2025, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

26/07/2025, 02:58

DECORRIDO PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

26/07/2025, 02:39

DECORRIDO PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

26/07/2025, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

26/07/2025, 02:06

DECORRIDO PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

26/07/2025, 01:51

DECORRIDO PRAZO DE J M CHAGAS EIRELI

26/07/2025, 01:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2025, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 15:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

11/07/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/07/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2025, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

04/07/2025, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:41

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

03/07/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 10:22

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/06/2025, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08049847920228230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000082240063 Numero do Alvará: 20250516094338054730 Data do Alvará: 16/05/2025 Data do Levantamento: 16/05/2025 Beneficiário: ESTADO DE RORAIMA Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 9.803,68 Valor dos Rendimentos: R$ 4,49 Valor Bruto Resgate: R$ 9.808,17 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 9.808,17 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédit

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 08:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

21/05/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

16/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

13/05/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/03/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/01/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 15:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/01/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 08:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/11/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/10/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/10/2024, 08:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/10/2024, 08:37

PRAZO DECORRIDO

29/08/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:06

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/07/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2024, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2024, 09:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/07/2024, 08:27

RETORNO DE MANDADO

17/07/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/07/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2024, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2024, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2024, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 07:40

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/06/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/04/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 13:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/04/2024, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/03/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/10/2023, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 07:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/10/2023, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 07:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/05/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

26/05/2023, 11:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/05/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/05/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 14:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/05/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2023, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2023, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

24/04/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 15:05

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

20/04/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2023, 13:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/04/2023, 13:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/04/2023, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/02/2023, 09:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/02/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/02/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 09:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/02/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 15:39

PRAZO DECORRIDO

29/07/2022, 00:06

PRAZO DECORRIDO

29/07/2022, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

21/07/2022, 09:21

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

21/07/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/06/2022, 09:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/06/2022, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2022, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

24/05/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

24/05/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2022, 07:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

18/04/2022, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 14:16

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/02/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2022, 10:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2022, 10:58

Outros

•20/10/2023, 20:14

Outros

•22/05/2023, 14:01

Outros

•23/02/2023, 14:41

Outros

•18/05/2022, 14:20

Decisão

•11/04/2022, 11:44