Apelação Cível 0813210-83.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.098,19

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

EURYPEDES BASANUFO MOURA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RR 429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/08/2021, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO

19/08/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE EURYPEDES BASANUFO MOURA SANTOS

09/08/2021, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/07/2021, 11:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/07/2021, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 11:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/07/2021 08:00

25/06/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 10:53

Todas as movimentações(21)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/08/2021, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO

19/08/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE EURYPEDES BASANUFO MOURA SANTOS

09/08/2021, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Acórdão

•28/07/2021, 11:20

Outros

•24/06/2021, 10:01

09/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/07/2021, 11:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/07/2021, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 11:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/07/2021 08:00

25/06/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 10:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/06/2021, 10:25

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/06/2021, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/05/2021, 17:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2021, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/05/2021, 17:47