Cumprimento de sentença 0823005-35.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2026, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 14:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2026, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/03/2026, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUSA COSTA

24/03/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/03/2026, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026

12/03/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2026, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO

10/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(107)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2026, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 14:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Outros

•29/07/2024, 09:50

27/03/2026, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/03/2026, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUSA COSTA

24/03/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/03/2026, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026

12/03/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/03/2026, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO

10/03/2026, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2026, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUSA COSTA

11/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/02/2026, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 20:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 20:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 20:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 21:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2025, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 20:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/12/2025, 19:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 18:45

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/12/2025, 18:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/12/2025 09:00

18/12/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 18:13

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 00:00 ATÉ 18/12/2025 18:00

05/12/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/12/2025, 20:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/12/2025, 20:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SOUSA COSTA

07/08/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2025, 19:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/08/2025, 19:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/07/2025, 11:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/07/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/07/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/07/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

18/07/2025, 09:31

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/07/2025, 20:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/07/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/06/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823005-35.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo Autor, ora Recorrente, em sede de recurso inominado interposto contra sentença que j

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 08:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/05/2025, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/05/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/05/2025, 20:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/04/2025, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 09:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/03/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 11:39

CONCEDIDO O PEDIDO

13/01/2025, 07:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/01/2025, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/10/2024, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/09/2024, 20:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2024, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/07/2024, 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 07:06

CONCEDIDO O PEDIDO

29/07/2024, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2024, 16:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/05/2024, 19:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2024, 19:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/05/2024, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/05/2024, 19:15