Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815870-11.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 997.068,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AM 5254·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

10/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

10/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/02/2026, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO

25/02/2026, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

11/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(301)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

10/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

10/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•20/05/2024, 15:52

Outros

•22/02/2024, 09:26

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/02/2026, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO

25/02/2026, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 08:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2026, 07:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

28/01/2026, 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

28/01/2026, 00:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2026, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 14:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/01/2026, 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2026, 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

09/01/2026, 10:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2026, 10:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/01/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2025, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:57

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

23/12/2025, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

20/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

20/12/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2025, 15:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 15:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/12/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/11/2025, 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/11/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 13:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/11/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 08:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/11/2025, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/11/2025, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2025, 07:44

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

25/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

25/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

25/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

25/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/11/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/11/2025, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/11/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2025, 15:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/11/2025, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

11/10/2025, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

11/10/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2025, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

02/10/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/09/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 07:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2025, 14:14

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

12/08/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 15:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2025, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

22/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

22/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:21

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/05/2025, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 12:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/02/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/02/2025, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2025, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

30/01/2025, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

11/12/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

11/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 12:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/11/2024, 12:56

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/11/2024, 09:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

12/07/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

25/06/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 10:21

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/06/2024, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/05/2024, 19:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 19:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/05/2024, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2024, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2023, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2023, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

22/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 11:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2023, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2023, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2023, 20:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/05/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

04/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/03/2023, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

28/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 17:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/03/2023, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/03/2023, 13:52

TRANSITADO EM JULGADO

20/03/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2022, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2022, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/08/2022, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 14:03

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/08/2022, 14:02

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

25/08/2022, 13:58

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

25/08/2022, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/05/2022, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/05/2022, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/05/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/05/2022, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

17/05/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/05/2022, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/04/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:07

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

17/02/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/01/2022, 10:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

15/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/11/2021, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2021, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/11/2021, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

16/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/09/2021, 11:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/09/2021, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/08/2021 08:00

04/08/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/08/2021, 10:55

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/08/2021, 18:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/07/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/07/2021, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/07/2021, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/07/2021, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/07/2021, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 15:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

23/06/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2021, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

01/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 14:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/04/2021, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2021, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2021, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

26/02/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 10:42

CONCEDIDO O PEDIDO

21/01/2021, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

23/09/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/09/2020, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

08/09/2020, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2020, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/08/2020, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/08/2020, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

30/07/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA

22/07/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/06/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2020, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2020, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 14:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

22/06/2020, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/06/2020, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/06/2020, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/06/2020, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2020, 10:39

Outros

•09/08/2023, 10:46

Outros

•30/03/2023, 15:08

Outros

•18/05/2022, 11:55

Outros

•17/02/2022, 11:50

Acórdão

•08/09/2021, 11:57

Outros

•03/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 15:31

Outros

•29/04/2021, 12:49

Outros

•21/01/2021, 10:31

Outros

•25/06/2020, 13:51

Outros

•22/06/2020, 13:27