Agravo em Recurso Especial 0820043-73.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 78.653,88

Órgão julgador

Presidência

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Representa: Réu

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:10

Não conhecido o recurso de MIRELLA JANUARIO MAGIONI

17/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/10/2025, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:50

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