Procedimento Comum Cível 0819869-93.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 135.620,52

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/04/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/03/2026, 19:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

12/02/2026, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/01/2026, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(56)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/04/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2026, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

19/03/2026, 19:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

12/02/2026, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/01/2026, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 04:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 17:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 08:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/09/2025, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/09/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 09:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 17:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/06/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

09/06/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819869-93.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) RECEBO a exordial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) DEFIRO a gratuidade processual ao(à) autor(a). Anote-se. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ne

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/06/2025, 14:52

OUTRAS DECISÕES

04/06/2025, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/06/2025, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819869-93.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Considerando os dados qualificativos da parte e documentos juntados aos autos, com fulcro no § 2º do art. 99 do CPC, intime-se a parte autora para comprovação da alegada hipossuficiência (última declara

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/05/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/05/2025, 15:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2025, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2025, 15:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2025, 15:11