Processo 0801088-58.2015.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.491,51

Órgão julgador

Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular

Partes do Processo

TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTICA ARBITRAL NO MERCOSUL

CNPJ

Autor

KAILA KALLINY PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

CHARLES DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ARPA SISTEMAS

CNPJ

Reu

KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR RIBEIRO DA SILVA

OAB/RR 251·CPF·Representa: Autor

RONALDO MAURO COSTA PAIVA

OAB/RR 131·CPF·Representa: Autor

ROGENILTON FERREIRA GOMES

OAB/RR 337·CPF·Representa: Réu

KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

CPF·Representa: Réu

HYGO VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RR 2274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTICA ARBITRAL NO MERCOSUL

CNPJ

Autor

KAILA KALLINY PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

CHARLES DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

ARPA SISTEMAS

CNPJ

Reu

KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

X STATION - CENTRO DIGITAL DE SERVIOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALMIR RIBEIRO DA SILVA

OAB/RR 251·CPF·Representa: Autor

RONALDO MAURO COSTA PAIVA

OAB/RR 131·CPF·Representa: Autor

ROGENILTON FERREIRA GOMES

OAB/RR 337·CPF·Representa: Réu

KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

CPF·Representa: Réu

HYGO VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RR 2274·CPF·Representa: Réu

KÁSSIA KAMILA SOUZA ANACLETO

OAB/RR 2315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

27/09/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

22/09/2025, 17:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 18:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO

31/07/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

31/07/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO

31/07/2025, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 22:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(330)

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

27/09/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

22/09/2025, 17:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 18:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•17/06/2025, 17:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/06/2025, 13:22

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legal

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17/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO

31/07/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

31/07/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO

31/07/2025, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 22:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 10:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

25/06/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 10:03

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801088-58.2015.8.23.0047 Despacho Atento ao ep. 298, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos termos do acordo juntado, para fins de eventual homologação pelo Juízo. Após, com ou s

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

09/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação N3WGTntt - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 17/04/2025 10:53 0801088-58.2015.8.23.0047 RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO Ação Cível 20775088000120 TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL TEJAM Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250032921486 As ordens judiciais protocoladas até

09/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

08/06/2025, 17:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 22:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 22:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 21:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

05/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801088-58.2015.8.23.0047 Decisão Atento ao ep. 285, defiro o pedido. Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 13:19

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2025, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801088-58.2015.8.23.0047 Decisão Atento ao ep. 279, destaco que o processo executivo deve buscar a satisfação do crédito pelos meios menos onerosos ao devedor. O Código de Processo Civil de 2015 passou a admitir a adoção de me

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 08:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/05/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801088-58.2015.8.23.0047 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (ep. 271) alegando, em suma, nulidade da citação por edital no processo de conhecimento. Pos

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 13:17

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/05/2025, 09:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/05/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/04/2025, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/04/2025, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/04/2025, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA

12/02/2025, 16:46

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

29/01/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2024, 15:45

CONCEDIDO O PEDIDO

30/12/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 12:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

02/12/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 14:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/11/2024, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/04/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/12/2023, 13:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/12/2023, 21:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

31/10/2023, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 21:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2023, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2023, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

22/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

30/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

11/05/2023, 17:26

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2023, 10:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/04/2023, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 06:26

DECORRIDO PRAZO DE KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

04/04/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

31/01/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE SERASA - REQUISIÇÃO

27/12/2022, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

11/11/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

20/09/2022, 00:04

CONCEDIDO O PEDIDO

14/09/2022, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2022, 23:14

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

20/08/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 08:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/08/2022, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2022, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

13/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

07/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

19/05/2022, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

26/04/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2022, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

20/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE PENHORA/SISBAJUD

18/04/2022, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/03/2022, 10:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/03/2022, 10:07

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

30/03/2022, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2022, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

12/02/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 11:30

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

07/01/2022, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2021, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2021, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE X STATION - CENTRO DIGITAL DE SERVIOS - ME REPRESENTADO(A) POR KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

01/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO

25/10/2021, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2021, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

22/10/2021, 00:02

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2021, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE X STATION - CENTRO DIGITAL DE SERVIOS - ME REPRESENTADO(A) POR KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

20/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 22:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/09/2021, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

09/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 21:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/08/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 14:31

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2021, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2021, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

20/07/2021, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

10/06/2021, 00:03

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 22:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/05/2021, 22:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

21/05/2021, 22:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/05/2021, 22:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 20:44

DECORRIDO PRAZO DE X STATION - CENTRO DIGITAL DE SERVIOS - ME REPRESENTADO(A) POR KAIO FILLIPI PEREIRA DANTAS

20/05/2021, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

11/05/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 09:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

31/03/2021, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

05/02/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2021, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/02/2021, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/12/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

02/12/2020, 14:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/12/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 15:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

24/09/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2020, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

28/07/2020, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

14/07/2020, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

03/07/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2020, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2020, 16:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/06/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/06/2020, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/05/2020, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

25/05/2020, 23:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/05/2020, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2020, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 00:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/04/2020, 00:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/04/2020, 00:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/04/2020, 00:36

CONCEDIDO O PEDIDO

12/04/2020, 08:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2020, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2020, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/03/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

07/03/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2020, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/02/2020, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/11/2019, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2019, 13:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

12/11/2019, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2019, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/06/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DPE

05/06/2019, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2019, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2019, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

04/04/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2019, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2019, 11:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/03/2019, 11:06

PRAZO DECORRIDO

08/02/2019, 00:10

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

27/11/2018, 18:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/11/2018, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2018, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2018, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2018, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

08/05/2018, 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2018, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 09:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2018, 09:34

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2018, 08:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

19/01/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2018, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2018, 14:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

19/01/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2018, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2018, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 10:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

11/01/2018, 10:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

11/01/2018, 10:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

30/11/2017, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2017, 17:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2017, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2017, 21:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2017, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2017, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2017, 18:05

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/02/2017, 18:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

15/12/2016, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2016, 06:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2016, 16:18

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

11/10/2016, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2016, 10:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/10/2016, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2016, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/06/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2016, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/04/2016, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2016, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

22/03/2016, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/03/2016, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2016, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2016, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2016, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2016, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2016, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA ARBITRAL NO MERCOSUL REPRESENTADO(A) POR ALMIR RIBEIRO DA SILVA

19/12/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2015, 16:39

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

24/11/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2015, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2015, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2015, 17:23

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

05/11/2015, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2015, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2015, 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/11/2015, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2015, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2015, 11:04

Outros

•10/06/2025, 12:15

Outros

•02/06/2025, 18:12

Outros

•27/05/2025, 12:05

Outros

•13/05/2025, 09:27

Outros

•30/12/2024, 10:22

Acórdão

•02/12/2024, 15:47

Outros

•07/11/2024, 11:57

Outros

•04/12/2023, 21:40

Outros

•10/10/2023, 15:46

Outros

•04/05/2023, 10:22

Outros

•14/09/2022, 22:05

Outros

•15/08/2022, 18:30

Outros

•21/03/2022, 08:45

Todos os documentos(32)

Outros

•17/06/2025, 17:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/06/2025, 13:22

Outros

•10/06/2025, 12:15

Outros

•02/06/2025, 18:12

Outros

•27/05/2025, 12:05

Outros

•13/05/2025, 09:27

Outros

•30/12/2024, 10:22

Acórdão

•02/12/2024, 15:47

Outros

•07/11/2024, 11:57

Outros

•04/12/2023, 21:40

Outros

•10/10/2023, 15:46

Outros

•04/05/2023, 10:22

Outros

•14/09/2022, 22:05

Outros

•15/08/2022, 18:30

Outros

•21/03/2022, 08:45

Outros

•25/10/2021, 08:20

Outros

•13/09/2021, 13:17

Outros

•27/07/2021, 16:57

Outros

•09/06/2021, 09:39

Outros

•31/03/2021, 18:35

Termo de Audiência

•02/12/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 18:04

Outros

•28/07/2020, 08:36

Outros

•08/06/2020, 08:42

Outros

•12/04/2020, 08:09

Outros

•23/03/2020, 15:47

Outros

•22/04/2019, 15:34

Outros

•06/08/2018, 12:28

Outros

•16/04/2018, 08:29

Outros

•08/05/2017, 21:01

Outros

•08/08/2016, 19:49

Outros

•24/11/2015, 15:47