Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800971-07.2022.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.148,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

LUCIANO GOMES CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

Reu

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OAB/RR 2437·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MOURA DA SILVA

OAB/RR 2391·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 19:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

23/03/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2026, 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

11/03/2026, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 08:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/03/2026, 08:04

PROCESSO DESARQUIVADO

11/03/2026, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 22:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 11:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/03/2026, 10:46

Todas as movimentações(74)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 19:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

23/03/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•14/02/2023, 08:26

Outros

•07/11/2022, 07:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2026, 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

11/03/2026, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 08:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/03/2026, 08:04

PROCESSO DESARQUIVADO

11/03/2026, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 22:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 11:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 10:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2026, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 19:57

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/01/2026, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

16/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

03/12/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2025, 22:00

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/11/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

13/10/2025, 22:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:01

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2025, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 20:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 19:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2025, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/07/2025, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2025, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/07/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800971-07.2022.8.23.0020 DESPACHO Altere-se a Classe Processual para 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se o executado para, no prazo de de 15 (quinze) dias, comprovar a implantação do benefício previd

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2025, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 07:37

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 23:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/04/2025, 23:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 20:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

14/04/2023, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/04/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO GOMES CARVALHO

14/03/2023, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 08:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/02/2023, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2023, 08:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

07/02/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 23:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 08:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/11/2022, 08:04

CONCEDIDO O PEDIDO

07/11/2022, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2022, 17:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/11/2022, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2022, 17:31