Procedimento Comum Cível 0816167-81.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2021

Valor da Causa

R$ 951.861,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

BACELAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR BACELAR OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WENDER DE MOURA OLIVEIRA

OAB/RR 368·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2026, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2026, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 11:45

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

07/05/2026, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/05/2026, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2026, 21:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/04/2026, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

28/04/2026, 18:38

DECORRIDO PRAZO DE BACELAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

01/04/2026, 00:04

Todas as movimentações(145)

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2026, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/05/2026, 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•19/09/2024, 12:23

Outros

•21/02/2024, 13:02

08/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 11:45

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

07/05/2026, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/05/2026, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2026, 21:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/04/2026, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

28/04/2026, 18:38

DECORRIDO PRAZO DE BACELAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

01/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 08:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 07:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2026, 06:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2026, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2026, 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 12:47

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2026, 11:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

10/02/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 12:18

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

02/02/2026, 12:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 08:00 ATÉ 12/02/2026 23:59

02/02/2026, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2026, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2026, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 11:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 08:00 ATÉ 05/02/2026 23:59

16/12/2025, 11:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/12/2025, 08:50

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/12/2025, 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 14:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/08/2025, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/08/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/07/2025, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/07/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816167-81.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 82 é tempestivo, apresentando preparo (Fazenda Pública). não ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vi

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816167-81.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 82 é tempestivo, apresentando preparo (Fazenda Pública). não ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vi

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816167-81.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 82 é tempestivo, apresentando preparo (Fazenda Pública). não ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vi

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 10:51

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

13/06/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/06/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816167-81.2021.8.23.0010 SENTENÇA BACELAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME ajuizou ação de cobrança em face do ESTADO DE RORAIMA, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de locação de imóvel urbano (nº 153/2018), cujo prazo ini

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE BACELAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR PAULO CEZAR BACELAR OLIVEIRA

19/05/2025, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 15:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/05/2025, 10:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

15/04/2025, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2024, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/10/2024, 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 13:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

19/09/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/05/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/02/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2023, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2023, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE BACELAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR PAULO CEZAR BACELAR OLIVEIRA

22/05/2023, 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 15:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/05/2023, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2023, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2023, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2022, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/04/2022, 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/04/2022, 17:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE BACELAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR PAULO CESAR BARCELAR OLIVEIRA

21/03/2022, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 14:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/03/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/02/2022, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2022, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2021, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/08/2021, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/06/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO

21/06/2021, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 08:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/06/2021, 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2021, 19:56

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2021, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/06/2021, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/06/2021, 19:56

Outros

•25/09/2023, 12:48

Outros

•22/05/2023, 12:40

Outros

•17/11/2022, 09:43

Outros

•17/03/2022, 14:30

Outros

•15/01/2022, 16:07

Outros

•21/06/2021, 13:43