Procedimento Comum Cível 0833329-55.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

OAB/RR 1018·CPF·Representa: Autor

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/04/2026, 09:37

OUTRAS DECISÕES

08/04/2026, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

07/04/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 21:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2026, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/03/2026, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/03/2026, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO

23/03/2026, 09:56

Todas as movimentações(307)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/04/2026, 09:37

OUTRAS DECISÕES

08/04/2026, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

07/04/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 21:30

Documentos

Outros

•30/10/2025, 10:54

Outros

•29/08/2025, 19:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2026, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/03/2026, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/03/2026, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO

23/03/2026, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO

23/03/2026, 09:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/03/2026, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO

23/03/2026, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/11/2025, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 16:11

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/11/2025, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2025, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 11:09

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

30/10/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/10/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/10/2025, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

17/10/2025, 21:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/09/2025, 22:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

02/09/2025, 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 09:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/09/2025, 08:52

OUTRAS DECISÕES

29/08/2025, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

29/08/2025, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

29/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/08/2025, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 08:01

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

06/08/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/08/2025, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/08/2025, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/07/2025, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/07/2025, 22:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/07/2025, 22:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/07/2025, 22:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 22:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/07/2025, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 22:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/07/2025, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2025, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/07/2025, 22:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

27/06/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Município de Boa Vista DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados/suspensos, aguardando o julgamento dos agravos internos em apenso (Ag1 e Ag2), conforme decisão do EP 16.1. Boa Vista, data constante do sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Apelação Cível nº. 0833329-55.2022.8.23.0010 1.ª Apelante / 2.ª Apelada: Alcineia Barbosa Araújo da Silva 2.º Apelante / 1.º

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Município de Boa Vista DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados/suspensos, aguardando o julgamento dos agravos internos em apenso (Ag1 e Ag2), conforme decisão do EP 16.1. Boa Vista, data constante do sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Apelação Cível nº. 0833329-55.2022.8.23.0010 1.ª Apelante / 2.ª Apelada: Alcineia Barbosa Araújo da Silva 2.º Apelante / 1.º

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Município de Boa Vista DECISÃO Mantenham-se os autos sobrestados/suspensos, aguardando o julgamento dos agravos internos em apenso (Ag1 e Ag2), conforme decisão do EP 16.1. Boa Vista, data constante do sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Apelação Cível nº. 0833329-55.2022.8.23.0010 1.ª Apelante / 2.ª Apelada: Alcineia Barbosa Araújo da Silva 2.º Apelante / 1.º

09/06/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2025, 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

06/06/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Agravado: Alcineia Barbosa Araújo da Silva Relator:Desembargador Cristóvão Suter RELATÓRIO Acórdão (Cristóvão José Suter Correia da Silva - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo Interno n.º 0833329-55.2022.8.23.0010 Trata-se de Agravo Interno, apresentado pelo Município de Boa Vista, contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso de apelação e, na parte conhecida, deu-lhe par

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Boa Vista Agravado: Alcineia Barbosa Araújo da Silva Relator:Desembargador Cristóvão Suter RELATÓRIO Acórdão (Cristóvão José Suter Correia da Silva - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo Interno n.º 0833329-55.2022.8.23.0010 Trata-se de Agravo Interno, apresentado pelo Município de Boa Vista, contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso de apelação e, na parte conhecida, deu-lhe par

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:18

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/06/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/06/2025, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/06/2025, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/06/2025, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 09:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

04/06/2025, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 16:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/06/2025, 15:05

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

30/05/2025, 08:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Alcineia Barbosa Araújo da Silva Agravado: Município de Boa Vista Relator: Desembargador Cristóvão Suter RELATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo Interno n.º 0833329-55.2022.8.23.0010 Ag 1 Trata-se de Agravo Interno interposto por Alcineia Barbosa Araújo da Silva, contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao seu recurso de Apelação. 9002465-70.20

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Alcineia Barbosa Araújo da Silva Agravado: Município de Boa Vista Relator: Desembargador Cristóvão Suter RELATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo Interno n.º 0833329-55.2022.8.23.0010 Ag 1 Trata-se de Agravo Interno interposto por Alcineia Barbosa Araújo da Silva, contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao seu recurso de Apelação. 9002465-70.20

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/05/2025, 09:37

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 06:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/05/2025, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 11:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 08:00 ATÉ 29/05/2025 23:59

06/05/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/05/2025, 07:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/05/2025, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 11:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

08/04/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/04/2025, 09:37

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/04/2025, 09:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/04/2025, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 10:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

31/03/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/03/2025, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

26/02/2025, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/02/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

25/02/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

25/02/2025, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2025, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/01/2025, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/01/2025, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

30/01/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

30/01/2025, 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

04/12/2024, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/12/2024, 11:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/12/2024, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/12/2024, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/12/2024, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/11/2024, 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/11/2024, 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/11/2024, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:25

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

22/10/2024, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2024, 18:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/10/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 14:40

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

02/10/2024, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/09/2024, 21:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/08/2024, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2024, 22:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

22/05/2024, 09:34

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

23/04/2024, 18:00

JUNTADA DE EMAIL

23/04/2024, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

12/04/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2024, 06:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2024, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/03/2024, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/03/2024, 15:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

27/02/2024, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

23/02/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 13:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAÚJO DA SILVA

19/02/2024, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2024, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 08:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 08:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

05/02/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/02/2024, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/01/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/01/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2024, 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO

03/01/2024, 12:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

16/10/2023, 13:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/09/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/09/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2023, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2023, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2023, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2023, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 11:51

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/08/2023, 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA BARBOSA ARAÚJO DA SILVA

02/08/2023, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

31/07/2023, 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

31/07/2023, 12:17

OUTRAS DECISÕES

28/07/2023, 05:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/07/2023, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2023, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2023, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 08:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

13/07/2023, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2023, 22:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 18:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/07/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/06/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 20:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/03/2023, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/03/2023, 23:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 20:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2023, 20:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/01/2023, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 20:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/11/2022, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/10/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2022, 11:37

PROCESSO ENCAMINHADO

22/10/2022, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2022, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2022, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/10/2022, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2022, 09:18

Outros

•06/08/2025, 12:16

Outros

•05/06/2025, 13:47

Outros

•04/06/2025, 15:05

Acórdão

•14/05/2025, 09:37

Outros

•31/03/2025, 12:15

Outros

•04/12/2024, 12:44

Outros

•28/08/2024, 15:47

Outros

•06/06/2024, 22:07

Outros

•01/03/2024, 15:36

Outros

•02/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:18

Outros

•03/01/2024, 12:28

Outros

•28/07/2023, 05:53

Todos os documentos(18)

Outros

•30/10/2025, 10:54

Outros

•29/08/2025, 19:22

Outros

•06/08/2025, 12:16

Outros

•05/06/2025, 13:47

Outros

•04/06/2025, 15:05

Acórdão

•14/05/2025, 09:37

Outros

•31/03/2025, 12:15

Outros

•04/12/2024, 12:44

Outros

•28/08/2024, 15:47

Outros

•06/06/2024, 22:07

Outros

•01/03/2024, 15:36

Outros

•02/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:18

Outros

•03/01/2024, 12:28

Outros

•28/07/2023, 05:53

Outros

•12/07/2023, 15:43

Outros

•05/05/2023, 14:01

Outros

•24/10/2022, 11:37