Processo 0800827-29.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

A & F TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2025, 20:47

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2025, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 18:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2025, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

13/06/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/06/2025, 19:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800827-29.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a A & F TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Representado(s) por JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES (OAB 2595/RR), BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA (OAB 2494/RR), Shiska Palamitshchece Pereira Pires (OAB 1029/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/06/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2025, 20:47

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2025, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 18:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2025, 11:53

Documentos

Outros

•22/11/2024, 13:41

Outros

•22/11/2024, 13:40

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DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

13/06/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/06/2025, 19:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800827-29.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a A & F TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Representado(s) por JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES (OAB 2595/RR), BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA (OAB 2494/RR), Shiska Palamitshchece Pereira Pires (OAB 1029/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/06/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/06/2025, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO

03/06/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: A & F Trading Importação e Exportação LTDA Agravado: Estado de Roraima Relator: Desembargador Cristóvão Suter VOTO Não se justifica a pretensão recursal. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo Interno nº 0800827-29.2023.8.23.0010 Ag1

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/05/2025, 09:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 06:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/05/2025, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

07/04/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 11:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/04/2025, 11:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/04/2025, 07:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/04/2025, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/02/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/02/2025, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 14:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/11/2024, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 13:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/11/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/11/2024, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/11/2024, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/11/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/11/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2024, 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 09:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/10/2024, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/08/2024, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2024, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2024, 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 08:34

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

06/08/2024, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/07/2024, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 07:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/06/2024, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/06/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/06/2024, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/06/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/06/2024, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/04/2024, 20:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/03/2024, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2024, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2024, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2024, 17:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/01/2024, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 14:59

DENEGADA A SEGURANÇA

18/12/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2023, 11:55

PRAZO DECORRIDO

15/09/2023, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/08/2023, 06:41

RETORNO DE MANDADO

29/08/2023, 19:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2023, 15:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/08/2023, 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/04/2023, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 17:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2023, 07:06

PRAZO DECORRIDO

29/03/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/03/2023, 09:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/03/2023, 05:58

RETORNO DE MANDADO

14/03/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2023, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

27/02/2023, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS

26/01/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/01/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:11

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/01/2023, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/01/2023, 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 05:20

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2023, 05:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

25/01/2023, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/01/2023, 07:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/01/2023, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2023, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2023, 11:28

Outros

•15/10/2024, 09:00

Outros

•06/08/2024, 08:06

Outros

•18/06/2024, 07:51

Outros

•20/03/2024, 12:51

Outros

•18/12/2023, 12:55

Outros

•24/08/2023, 14:15

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/03/2023, 14:36

Outros

•26/01/2023, 11:57

Outros

•16/01/2023, 07:51