Processo 0820943-66.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 56.266,84

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

CPF

Autor

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SERGIO JUNIOR DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO JUNIOR DOS SANTOS MENDONÇA

OAB/RR 1543·CPF·Representa: Autor

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

FARREL REGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2026, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/05/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2026

07/05/2026, 09:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/05/2026, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

30/04/2026, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2026, 14:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

22/04/2026, 22:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

22/04/2026, 15:13

Todas as movimentações(403)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2026, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/05/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•04/03/2024, 10:17

Outros

•01/03/2024, 15:31

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Acessibilidade

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07/05/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2026

07/05/2026, 09:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/05/2026, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

30/04/2026, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2026, 14:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

22/04/2026, 22:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

22/04/2026, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 20:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/03/2026, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 10:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/03/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 11:30

JUNTADA DE OUTROS

05/02/2026, 09:44

JUNTADA DE OUTROS

01/12/2025, 10:01

JUNTADA DE OUTROS

29/10/2025, 09:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/09/2025, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2025, 16:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/07/2025, 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

25/07/2025, 00:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

25/07/2025, 00:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

21/07/2025, 05:07

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

21/07/2025, 05:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/07/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 16:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820943-66.2017.8.23.0010 DECISÃO 1) Diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentados nos autos (EP 153 - ),, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais. R$ 13.696,72 HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se RP

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820943-66.2017.8.23.0010 DECISÃO 1) Diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentados nos autos (EP 153 - ),, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais. R$ 13.696,72 HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se RP

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820943-66.2017.8.23.0010 DESPACHO 1) - Oportunize-se o contraditório à Municipalidade (Prazo: 5 dias). EP 153 2) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cump

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

21/05/2025, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/05/2025, 04:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/04/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

01/04/2025, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:56

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/03/2025, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 11:44

JUNTADA DE OUTROS

26/03/2025, 10:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/02/2025, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/02/2025, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2024, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 06:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/05/2024, 06:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/05/2024, 06:28

TRANSITADO EM JULGADO

02/05/2024, 06:28

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 06:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/05/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 11:32

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/04/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 14:14

JUNTADA DE OUTROS

11/04/2024, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

07/03/2024, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2024, 10:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/03/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/03/2024, 10:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/03/2024, 10:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/03/2024, 15:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2024, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 13:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/02/2024, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/02/2024, 08:31

TRANSITADO EM JULGADO

02/02/2024, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

02/02/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2024, 11:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

30/01/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 12:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/01/2024, 12:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/01/2024, 14:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/01/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2023, 22:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

02/12/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/11/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 08:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/11/2023, 12:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

07/11/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 08:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/11/2023, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/10/2023, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2023, 08:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

23/10/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/10/2023, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 10:31

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/10/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2023, 10:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/10/2023, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2023, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2023, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/10/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/10/2023, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 10:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59

29/09/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/09/2023, 15:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

28/09/2023, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/09/2023, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

06/09/2023, 01:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 01:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/09/2023, 01:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 08:43

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

01/09/2023, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2023, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2023, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2023, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/08/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/08/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

21/08/2023, 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 13:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/08/2023, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2023, 08:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

14/08/2023, 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 21:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 21:12

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

14/08/2023, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/08/2023, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

14/08/2023, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

14/08/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/08/2023, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

10/07/2023, 20:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 08:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/07/2023, 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

03/07/2023, 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2023, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/06/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2023, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO

21/06/2023, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/06/2023, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2023, 23:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2023, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

19/06/2023, 20:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/06/2023, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

19/06/2023, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2023, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:04

PREJUDICADO O RECURSO

07/06/2023, 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2023, 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

13/05/2023, 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/05/2023, 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2023, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 09:25

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2023, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/04/2023, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

25/03/2023, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 09:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/03/2023, 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2022, 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

16/11/2022, 23:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2022, 23:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2022, 10:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/11/2022, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/10/2022, 08:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2022, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

24/08/2022, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2022, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/08/2022, 12:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/08/2022, 12:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/08/2022, 12:27

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

19/08/2022, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

05/08/2022, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 10:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/08/2022, 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

12/07/2022, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/05/2022, 06:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 06:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 06:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/05/2022, 21:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/05/2022, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

21/05/2022, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 16:41

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/05/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 13:05

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/05/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/05/2022, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/05/2022, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2022, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/03/2022, 10:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2022, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

15/03/2022, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

10/03/2022, 23:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2022, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/03/2022, 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/03/2022, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO

03/03/2022, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2022, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 08:41

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

10/01/2022, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/09/2021, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

10/06/2021, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

10/06/2021, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

10/06/2021, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2021, 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/03/2021, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

08/03/2021, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/03/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/03/2021, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/03/2021, 08:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

04/03/2021, 08:29

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

04/03/2021, 08:28

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

04/03/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/03/2021, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 11:29

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

01/12/2020, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/06/2020, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/02/2020, 11:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

27/02/2020, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/02/2020, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/02/2020, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/02/2020, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2019, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

10/12/2019, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 14:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/12/2019, 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

30/11/2019, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2019, 16:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/11/2019 08:00

21/10/2019, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 09:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/10/2019, 12:58

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/10/2019, 12:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/08/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/08/2019, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2019, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/08/2019, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/08/2019, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/07/2019, 22:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

26/07/2019, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2019, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2019, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/07/2019, 10:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2019, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2019, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

29/05/2019, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2019, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 17:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/05/2019, 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

18/09/2018, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2018, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

11/09/2018, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2018, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2018, 14:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

14/08/2018, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2018, 00:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

06/08/2018, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2018, 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2018, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/06/2018, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2018, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/06/2018, 11:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/06/2018, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

13/04/2018, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2018, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 12:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/04/2018, 12:13

PRAZO DECORRIDO

07/02/2018, 00:12

JUNTADA DE OUTROS

01/12/2017, 09:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/11/2017, 17:33

RETORNO DE MANDADO

22/11/2017, 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2017, 14:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA ANDREIA SID MENDONCA

31/10/2017, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2017, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2017, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/08/2017, 10:09

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2017, 09:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/08/2017, 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2017, 00:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2017, 00:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/08/2017, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/08/2017, 00:27

Outros

•13/11/2023, 12:43

Acórdão

•01/11/2023, 09:03

Outros

•18/10/2023, 10:29

Outros

•18/10/2023, 10:29

Outros

•28/09/2023, 12:34

Outros

•01/09/2023, 15:36

Outros

•01/09/2023, 15:36

Outros

•17/08/2023, 12:35

Outros

•05/07/2023, 08:20

Outros

•19/06/2023, 13:59

Outros

•07/06/2023, 13:02

Outros

•17/04/2023, 15:58

Outros

•23/03/2023, 13:10

Todos os documentos(35)

Outros

•04/03/2024, 10:17

Outros

•01/03/2024, 15:31

Outros

•13/11/2023, 12:43

Acórdão

•01/11/2023, 09:03

Outros

•18/10/2023, 10:29

Outros

•18/10/2023, 10:29

Outros

•28/09/2023, 12:34

Outros

•01/09/2023, 15:36

Outros

•01/09/2023, 15:36

Outros

•17/08/2023, 12:35

Outros

•05/07/2023, 08:20

Outros

•19/06/2023, 13:59

Outros

•07/06/2023, 13:02

Outros

•17/04/2023, 15:58

Outros

•23/03/2023, 13:10

Outros

•11/11/2022, 11:29

Decisão

•04/10/2022, 08:39

Decisão

•04/10/2022, 08:39

Outros

•24/08/2022, 12:13

Outros

•03/08/2022, 11:22

Outros

•23/05/2022, 21:55

Outros

•16/05/2022, 16:32

Outros

•16/03/2022, 14:16

Petição

•10/03/2022, 23:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•01/03/2022, 12:28

Outros

•10/01/2022, 16:16

Outros

•10/03/2021, 16:00

Outros

•01/12/2020, 11:07

Outros

•24/06/2020, 18:04

Acórdão

•02/12/2019, 13:15

Outros

•17/10/2019, 12:05

Outros

•27/05/2019, 13:01

Outros

•30/08/2018, 09:36

Outros

•29/06/2018, 10:01

Outros

•10/08/2017, 09:57