Processo 0008386-22.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE DE ARIMATEIA ROMAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

OAB/RR 165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 13:46

JUNTADA DE EMAIL

13/06/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

13/06/2025, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE ARIMATEIA ROMAO DA SILVA

03/06/2025, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2025, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 13:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0008386-22.2013.8.23.0010 Sentença. De acordo com o saneamento já efetuado no EP 43, trata-se de Autos de Inquérito Policial onde se apura a prática do delito capitulado no artigo 7º, IX, da Lei n.º 8.137/90. Regularmente processado, se é que assim se pode dizer, f

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2025, 09:42

PRESCRIÇÃO

16/05/2025, 18:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/02/2025, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2024, 08:19

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 13:46

JUNTADA DE EMAIL

13/06/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

13/06/2025, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE ARIMATEIA ROMAO DA SILVA

03/06/2025, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2025, 13:39

Documentos

Outros

•14/06/2021, 17:14

Outros

•01/06/2021, 17:22

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legal

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RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 13:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0008386-22.2013.8.23.0010 Sentença. De acordo com o saneamento já efetuado no EP 43, trata-se de Autos de Inquérito Policial onde se apura a prática do delito capitulado no artigo 7º, IX, da Lei n.º 8.137/90. Regularmente processado, se é que assim se pode dizer, f

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2025, 09:42

PRESCRIÇÃO

16/05/2025, 18:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/02/2025, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2024, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2024, 08:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2024, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2024, 09:50

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

05/12/2024, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2024, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

10/09/2024, 22:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/07/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 14:56

PROCESSO DESARQUIVADO

17/07/2024, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/07/2024, 14:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

16/06/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/06/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/06/2021, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/06/2021, 08:42

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

15/06/2021, 14:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/06/2021, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2021, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2021, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2021, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 13:05

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/04/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2021, 14:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2020, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2020, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2020, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2020, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2020, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/10/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 11:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/05/2020, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE ARIMATEIA ROMAO DA SILVA

28/02/2020, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2020, 09:07

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/02/2020, 09:02

Outros

•28/11/2020, 09:24