Processo 0809474-52.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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Reu

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ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2025, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 09:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/07/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

31/07/2025, 11:03

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

31/07/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

31/07/2025, 10:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2025, 11:31

JUNTADA DE EMAIL

29/07/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

29/07/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

29/07/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

29/07/2025, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2025, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/06/2025, 10:44

Todas as movimentações(231)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2025, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 09:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/07/2025, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

31/07/2025, 11:03

Documentos

Outros

•27/06/2025, 10:39

Acórdão

•16/06/2025, 10:38

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JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

31/07/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

31/07/2025, 10:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2025, 11:31

JUNTADA DE EMAIL

29/07/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

29/07/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

29/07/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

29/07/2025, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2025, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/06/2025, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/06/2025, 10:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/06/2025, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 07:33

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 07:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Adercio Lacarda Pereira de Paula Defesa: Defensoria Pública do Estado de Roraima Recorrido: Ministério Público de Roraima Relator: Des. Jésus Nascimento RELATÓRIO Acórdão (Jésus Rodrigues do Nascimento - Câmara Criminal) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Câmara Criminal Apelação Criminal n.º 0809474-52.2019.8.23.0010 Cuida-se de apelação criminal interposta por Adercio Lacarda Pereira de Paula, contra sentença condenatória

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Adercio Lacarda Pereira de Paula Defesa: Defensoria Pública do Estado de Roraima Recorrido: Ministério Público de Roraima Relator: Des. Jésus Nascimento RELATÓRIO Acórdão (Jésus Rodrigues do Nascimento - Câmara Criminal) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Câmara Criminal Apelação Criminal n.º 0809474-52.2019.8.23.0010 Cuida-se de apelação criminal interposta por Adercio Lacarda Pereira de Paula, contra sentença condenatória

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 10:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/05/2025, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 09:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2025, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 09:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/04/2025, 12:02

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/04/2025, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 12:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 09:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

25/03/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 11:05

REVISÃO CONCLUÍDA

25/03/2025, 10:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/03/2025, 10:29

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

17/03/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA REVISOR

17/03/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/02/2025, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2025, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2025, 09:50

RETIRADO DE PAUTA

27/11/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 18:13

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/11/2024, 18:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2024 09:00 ATÉ 28/11/2024 23:59

21/11/2024, 18:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2024, 14:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2024, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 19:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 09:00 ATÉ 21/11/2024 23:59

29/10/2024, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 18:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/10/2024, 18:53

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/10/2024, 18:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2024, 11:53

RETIRADO DE PAUTA

11/09/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/09/2024, 09:08

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/09/2024, 09:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 09:00 ATÉ 12/09/2024 23:59

04/09/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 13:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/08/2024, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 16:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 09:00 ATÉ 05/09/2024 23:59

12/08/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 08:51

REVISÃO CONCLUÍDA

09/08/2024, 12:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/08/2024, 12:00

DESPACHO DE REVISÃO

09/08/2024, 12:00

CONCLUSOS PARA REVISOR

07/08/2024, 15:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/08/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/04/2024, 11:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/04/2024, 11:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/04/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA REVISOR

25/04/2024, 14:43

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/04/2024, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

15/12/2023, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/11/2023, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2023, 09:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/11/2023, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 08:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/10/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2023, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 06:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

26/09/2023, 06:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

15/09/2023, 07:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/09/2023, 07:30

JUNTADA DE LAUDO

25/05/2023, 07:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 12:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2023, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2023, 07:34

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/10/2022, 15:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 08:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/08/2022, 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 07:18

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

01/08/2022, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

02/05/2022, 08:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/04/2022, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 16:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2021, 12:43

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

03/12/2021, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2021, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2021, 06:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 07:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2021, 07:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/08/2021, 16:11

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

18/08/2021, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2021, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2021, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/08/2021, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/08/2021, 13:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/08/2021, 13:05

RETORNO DE MANDADO

15/06/2021, 20:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/05/2021, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2021, 09:47

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

10/05/2021, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2021, 12:17

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

30/04/2021, 12:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

30/04/2021, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/03/2021, 17:10

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

04/03/2021, 08:24

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

28/02/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2021, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2021, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/02/2021, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2021, 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2021, 11:47

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

01/02/2021, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2021, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2021, 16:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/12/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2020, 22:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/11/2020, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2020, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/11/2020, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 11:46

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/09/2020, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2020, 12:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2020, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/08/2020, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2020, 12:04

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

16/04/2020, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/02/2020, 16:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

05/02/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/12/2019, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2019, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/10/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

21/10/2019, 13:14

APENSADO AO PROCESSO 0833581-63.2019.8.23.0010

21/10/2019, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2019, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 10:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2019, 10:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/10/2019, 10:15

RETORNO DE MANDADO

08/10/2019, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/10/2019, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 12:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/09/2019, 10:22

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

20/09/2019, 16:35

RETORNO DE MANDADO

20/09/2019, 16:32

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

10/09/2019, 11:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/09/2019, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2019, 09:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2019, 11:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2019, 11:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

05/09/2019, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2019, 13:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/09/2019, 13:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/08/2019, 15:12

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

29/08/2019, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/08/2019, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2019, 10:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/08/2019, 08:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/07/2019, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2019, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/07/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/06/2019, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/06/2019, 11:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/06/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2019, 12:40

JUNTADA DE DENÚNCIA

04/06/2019, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2019, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO

28/05/2019, 00:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2019, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/05/2019, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/04/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2019, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2019, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 08:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/03/2019, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2019, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2019, 16:44

JUNTADA DE OUTROS

28/03/2019, 16:43

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

28/03/2019, 16:41

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

28/03/2019, 16:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

28/03/2019, 14:41

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

27/03/2019, 18:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/03/2019, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2019, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/03/2019, 18:11

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/05/2025, 10:52

Outros

•09/05/2025, 09:44

Outros

•09/08/2024, 12:00

Outros

•25/09/2023, 13:28

Outros

•01/08/2022, 18:30

Outros

•10/05/2021, 18:26

Outros

•16/03/2021, 14:00

Outros

•22/12/2020, 11:19

Outros

•12/05/2020, 12:04

Outros

•22/11/2019, 08:04

Outros

•13/08/2019, 10:26

Outros

•07/06/2019, 12:24

Outros

•05/04/2019, 09:07

Todos os documentos(16)

Outros

•27/06/2025, 10:39

Acórdão

•16/06/2025, 10:38

Ciência de Decisão/Acórdão

•14/05/2025, 10:52

Outros

•09/05/2025, 09:44

Outros

•09/08/2024, 12:00

Outros

•25/09/2023, 13:28

Outros

•01/08/2022, 18:30

Outros

•10/05/2021, 18:26

Outros

•16/03/2021, 14:00

Outros

•22/12/2020, 11:19

Outros

•12/05/2020, 12:04

Outros

•22/11/2019, 08:04

Outros

•13/08/2019, 10:26

Outros

•07/06/2019, 12:24

Outros

•05/04/2019, 09:07

Termo de Audiência

•28/03/2019, 16:41