Cumprimento de sentença 0803497-06.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.800,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível

Partes do Processo

ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

VERENA PICANCO ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA RODRIGUES BRITO

OAB/RR 1902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/05/2026, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 22:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

18/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2026, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2026, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

29/01/2026, 00:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 10:55

PROCESSO DESARQUIVADO

16/01/2026, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2026, 15:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/01/2026, 09:21

Todas as movimentações(154)

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/05/2026, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 22:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

Documentos

Outros

•13/11/2024, 15:29

Outros

•08/10/2024, 20:14

18/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2026, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2026, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

29/01/2026, 00:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 10:55

PROCESSO DESARQUIVADO

16/01/2026, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2026, 15:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/01/2026, 09:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/12/2025, 21:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/12/2025, 10:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2025

22/12/2025, 08:30

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

17/12/2025, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/11/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

26/11/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

26/11/2025, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/11/2025, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/11/2025, 07:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2025, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

16/09/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 23:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

12/09/2025, 23:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 22:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/09/2025, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 20:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 08:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2025, 08:49

CONCEDIDO O ALVARÁ

15/08/2025, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

17/07/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/06/2025, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 17:52

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

23/06/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

18/06/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

18/06/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 11 de maio de 2025. ADAUTO SEVERO DE OLIVEIRA Servidor Judiciário

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 11 de maio de 2025. ADAUTO SEVERO DE OLIVEIRA Servidor Judiciário

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2025, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2025, 09:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2025, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

07/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2025, 13:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/03/2025, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 18:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2025, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2025, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

29/01/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/12/2024, 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2024, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

03/12/2024, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

14/11/2024, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2024, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/11/2024, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 07:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

22/10/2024, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2024, 21:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

09/10/2024, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 08:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/10/2024, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/10/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 14:53

PRAZO DECORRIDO

25/09/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2024, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/09/2024, 10:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/09/2024, 09:43

RETORNO DE MANDADO

17/09/2024, 18:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDISA KELLY VIEIRA DE MENDONCA

17/09/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/08/2024, 08:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2024, 13:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2024, 13:13

PROCESSO DESARQUIVADO

05/08/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/07/2024, 18:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2024, 08:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

20/06/2024, 08:45

PRAZO DECORRIDO

14/06/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VERENA PICANÇO ROCHA

08/06/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

22/05/2024, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 07:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/05/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 14:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

15/05/2024, 09:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/04/2024, 12:43

RETORNO DE MANDADO

27/04/2024, 23:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

03/04/2024, 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 18:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/04/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2024, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 20:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

02/04/2024, 20:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2024, 09:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/03/2024, 11:24

RETORNO DE MANDADO

15/03/2024, 13:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES

06/02/2024, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 18:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/02/2024, 07:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 12:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

05/02/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2024, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2024, 12:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2024, 22:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2024, 22:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2024, 22:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2024, 22:37

Outros

•20/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:57