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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

AUCIMARA AURELIANO ALVES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114090/2026

Protocolizada Petição 114090/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Não conhecido o recurso de AUCIMARA AURELIANO ALVES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Não conhecido o recurso de LUCIANA SILVA CARVALHO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(29)