Processo 0801109-85.2015.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.586,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

OAB/RR 299·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

11/09/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

01/08/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2025, 16:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2025, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

30/05/2025, 00:04

Todas as movimentações(202)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

11/09/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

01/08/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•06/05/2022, 18:43

Outros

•31/08/2021, 03:38

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25/07/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2025, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2025, 16:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2025, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

30/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

30/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900708/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:49

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2025, 09:46

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/05/2025, 08:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 10:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2023, 10:01

PROCESSO DESARQUIVADO

20/09/2023, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

20/10/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/09/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

22/09/2022, 10:28

PROCESSO DESARQUIVADO

21/09/2022, 16:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/07/2022, 05:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

31/05/2022, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

12/05/2022, 16:17

CONCEDIDO O ALVARÁ

06/05/2022, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

03/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 22:30

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

06/12/2021, 22:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

25/11/2021, 14:14

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

27/09/2021, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/09/2021, 08:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

25/09/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 07:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 03:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2021, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2021, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

01/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2021, 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

03/03/2021, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

02/03/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/02/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

12/02/2021, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/02/2021, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 11:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/06/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2020, 12:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

05/06/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 21:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 16:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/03/2020, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 11:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/01/2020, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2020, 14:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/01/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2020, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

30/10/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 08:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/10/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2019, 09:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2019, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2019, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 11:30

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

06/08/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2019, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2019, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/07/2019, 09:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019

12/07/2019, 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

05/07/2019, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 20:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2019, 00:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

11/06/2019, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2019, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/06/2019, 09:26

TRANSITADO EM JULGADO

11/06/2019, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2019, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

11/06/2019, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

21/05/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2019, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2019, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2019, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2019, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

16/04/2019, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 13:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/04/2019, 13:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

15/04/2019, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019, 14:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/04/2019 08:00

13/02/2019, 14:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/02/2019, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2019, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

03/10/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

12/09/2018, 00:02

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

05/09/2018, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2018, 10:14

JUNTADA DE PARECER

04/09/2018, 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

09/08/2018, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2018, 10:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/01/2018, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2018, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/01/2018, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/01/2018, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2018, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2018, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

20/09/2017, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2017, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

05/09/2017, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2017, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2017, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2017, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2017, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

23/05/2017, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 11:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/03/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

29/11/2016, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2016, 23:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2016, 18:21

PRAZO DECORRIDO

24/08/2016, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 11:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/08/2016, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2016, 15:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/07/2016, 15:43

RETORNO DE MANDADO

06/04/2016, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2016, 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA

11/02/2016, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2016, 10:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2016, 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/12/2015, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2015, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/12/2015, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2015, 16:28

Acórdão

•12/02/2021, 15:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/10/2020, 19:26

Outros

•09/06/2020, 17:30

Outros

•15/01/2020, 17:15

Outros

•08/10/2019, 16:03

Acórdão

•16/04/2019, 13:03

Outros

•13/02/2019, 13:39

Outros

•09/08/2018, 10:44

Outros

•24/07/2017, 16:18

Outros

•21/03/2017, 11:16

Outros

•06/10/2016, 18:21

Outros

•13/01/2016, 17:18