Cumprimento de sentença 0841195-80.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.579,69

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/08/2025, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

18/07/2025, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

18/07/2025, 08:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 09:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/07/2025, 19:30

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

13/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

05/06/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

04/06/2025, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

03/06/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(137)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/08/2025, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

18/07/2025, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

18/07/2025, 08:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•09/05/2025, 16:17

Outros

•10/12/2024, 22:19

07/07/2025, 09:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 08:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/07/2025, 19:30

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

13/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

05/06/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

04/06/2025, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

03/06/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0841195-80.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO (CPF/CNPJ: 031.913.362-14) Requerido(s): TAP AIR PORTUGAL (CPF/CNPJ: 33.136.896/0001-90) CERTIDÃO Certifico que analisando o presente

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0841195-80.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO (CPF/CNPJ: 031.913.362-14) Requerido(s): TAP AIR PORTUGAL (CPF/CNPJ: 33.136.896/0001-90) CERTIDÃO Certifico que analisando o presente

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0841195-80.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO (CPF/CNPJ: 031.913.362-14) Requerido(s): TAP AIR PORTUGAL (CPF/CNPJ: 33.136.896/0001-90) CERTIDÃO Certifico que analisando o presente

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841195-80.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO Requerente(s): TAP AIR PORTUGAL Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença iniciado pelo exequente, sem a observância de que o débito já tinha sido adimplido de forma voluntária. Pa

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

12/05/2025, 11:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

12/05/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

12/05/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 10:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/05/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

08/04/2025, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

01/04/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2025, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

07/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

12/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

29/01/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 10:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/12/2024, 22:19

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

03/12/2024, 00:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/11/2024, 09:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/11/2024, 07:22

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/11/2024, 07:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2024, 15:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2024, 15:11

PROCESSO DESARQUIVADO

18/11/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2024, 09:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2024, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

31/10/2024, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/10/2024, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO

29/10/2024, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

26/10/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

26/10/2024, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 15:48

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/09/2024, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/09/2024, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

21/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/06/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/06/2024, 16:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/06/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/06/2024, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2024, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

06/06/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

15/05/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

15/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 10:03

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

03/05/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/05/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/05/2024, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/04/2024, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE TAP AIR PORTUGAL

01/03/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

22/02/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/02/2024, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/02/2024, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:48

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/01/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/12/2023, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTIAGO SERRA PINTO

14/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/12/2023, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/12/2023, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/12/2023, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 11:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2023, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/11/2023, 13:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

22/11/2023, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/11/2023, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

14/11/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 08:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/11/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2023, 16:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/11/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2023, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:29

Outros

•24/09/2024, 14:18

Outros

•03/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:02

Outros

•12/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:29

Outros

•10/11/2023, 08:49