Agravo em Recurso Especial 0814629-70.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DIOMAR ARAGAO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DE MELLO

CPF

Reu

CLAYRE SILVANA AMARAL LIMA

CPF

Reu

LUCILA SANTINA BONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DIOMAR ARAGAO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DE MELLO

CPF

Reu

CLAYRE SILVANA AMARAL LIMA

CPF

Reu

LUCILA SANTINA BONATO

CPF

Reu

VALERIA DAIZE GIBSON ALVES

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED

CPF

Reu

JOSE CARLOS MORALES

CPF

Reu

STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

ELIETE LOPES DE AGUIAR

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE SICSU SILVA

CPF

Reu

ANA HELENA ARAUJO BARROS

CPF

Reu

KATIA BARBOSA E SILVA

CPF

Reu

TERESA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355653/2023

19/04/2023, 12:26

Protocolizada Petição 355653/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2023

19/04/2023, 12:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 12215/2023 - AgInt

11/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0012215 - AgInt no AREsp 2169522 - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00012215/2023 - AgInt no AREsp 2169522/RR

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

23/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222317/2023

21/03/2023, 16:51

Protocolizada Petição 222317/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2023

21/03/2023, 16:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

16/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023, 20:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012215/2023 - AgInt no AREsp 2169522/RR

15/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/02/2023, 15:35

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355653/2023

19/04/2023, 12:26

Protocolizada Petição 355653/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2023

19/04/2023, 12:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 12215/2023 - AgInt

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2023, 15:50

11/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0012215 - AgInt no AREsp 2169522 - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00012215/2023 - AgInt no AREsp 2169522/RR

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

23/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222317/2023

21/03/2023, 16:51

Protocolizada Petição 222317/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2023

21/03/2023, 16:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

16/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023, 20:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012215/2023 - AgInt no AREsp 2169522/RR

15/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para VALERIA DAIZE GIBSON ALVES apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para TERESA DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA CRISTINA DE MELLO apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para LUCILA SANTINA BONATO BIANCHI apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para KATIA BARBOSA E SILVA apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ELIETE LOPES DE AGUIAR apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para DIOMAR ARAGAO PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CLAYRE SILVANA AMARAL LIMA apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA DE NAZARÉ SICSU SILVA apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para ANA HELENA ARAÚJO BARROS apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSÉ CARLOS MORALES apresentar resposta à petição n. 12215/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1062.

24/02/2023, 20:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/01/2023 Petição Nº 12215/2023 -

13/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/01/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 12215/2023. Publicação prevista para 13/01/2023)

12/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 12215/2023

12/01/2023, 16:51

Protocolizada Petição 12215/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2023

12/01/2023, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA

15/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/10/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/10/2022, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/07/2022, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 18:40