Processo 0800613-68.2016.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.762,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PARICARANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

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VERLEI SILVA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB/PB 17177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

30/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:02

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/04/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:01

PROCESSO DESARQUIVADO

10/04/2026, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2026, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2026, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

04/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/11/2025, 10:18

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

10/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(274)

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

30/04/2026, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:02

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/04/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:01

PROCESSO DESARQUIVADO

Documentos

Outros

•07/01/2025, 16:13

Outros

•04/10/2024, 12:53

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10/04/2026, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2026, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2026, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

04/12/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/11/2025, 10:18

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

10/10/2025, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

04/10/2025, 00:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 14:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/09/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/06/2025, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

30/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0800613-68.2016.8.23.0047 DESPACHO Ante o decurso do prazo (mov. 247), INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito e requerer o que entender de d

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0800613-68.2016.8.23.0047 DESPACHO Ante o decurso do prazo (mov. 247), INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito e requerer o que entender de d

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

13/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

18/02/2025, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2025, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/01/2025, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2025, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2025, 19:13

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

07/12/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2024, 16:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2024, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2024, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

09/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2024, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2024, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 09:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/09/2024, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE PARICARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

27/08/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

21/08/2024, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 06:34

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

03/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2024, 21:07

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

16/05/2024, 16:18

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/05/2024, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE PARICARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

07/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

07/05/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 22:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 16:42

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

08/04/2024, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE PARICARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

01/03/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

01/03/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PARICARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

22/02/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

06/02/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

29/01/2024, 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

27/01/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 10:47

LEITURA DE SERASA - INCLUSÃO REALIZADA

17/01/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO

16/01/2024, 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2024, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

12/10/2023, 00:04

CONCEDIDO O PEDIDO

03/10/2023, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

14/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/09/2023, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 19:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/08/2023, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2023, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

21/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

30/05/2023, 17:19

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

27/04/2023, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 19:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2023, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2023, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

27/01/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2022, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:25

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

06/12/2022, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2022, 13:45

JUNTADA DE EMAIL

02/12/2022, 13:43

JUNTADA DE EMAIL

28/09/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2022, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2022, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 12:43

JUNTADA DE EMAIL

23/07/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2022, 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO

20/05/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

17/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2022, 08:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/05/2022, 10:09

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

03/05/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 10:47

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

19/04/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

07/04/2022, 07:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2022, 18:47

CONCEDIDO O PEDIDO

30/11/2021, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

28/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/09/2021, 13:42

PRAZO DECORRIDO

11/09/2021, 00:05

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

31/07/2021, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

27/04/2021, 00:04

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

25/03/2021, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 11:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/03/2021, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 11:46

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

12/02/2021, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

05/02/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2021, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/01/2021, 12:27

RETORNO DE MANDADO

04/01/2021, 20:28

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

10/12/2020, 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

05/11/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

14/10/2020, 08:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/09/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/08/2020, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 13:40

PRAZO DECORRIDO

13/08/2020, 00:06

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

18/06/2020, 11:01

JUNTADA DE OUTROS

17/06/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

13/06/2020, 12:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/06/2020, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2020, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 15:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG

17/03/2020, 12:10

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2019, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2019, 14:21

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/09/2019, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

31/08/2019, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2019, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 09:08

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

26/07/2019, 10:48

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

12/07/2019, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2019, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2019, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2019, 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 08:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2019, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2019, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2019, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 11:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/05/2019, 11:17

JUNTADA DE OUTROS

06/05/2019, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2019, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

26/03/2019, 11:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/02/2019, 12:56

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2018, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2018, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2018, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 09:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/11/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2018, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/05/2018, 14:45

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

09/05/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2018, 09:59

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

08/05/2018, 09:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

11/10/2017, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2017, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2017, 14:28

RETORNO DE MANDADO

08/08/2017, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2017, 15:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/06/2017, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2017, 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2017, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2017, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2017, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2017, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 13:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/02/2017, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2016, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2016, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2016, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/12/2016, 13:52

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

16/11/2016, 14:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/09/2016, 14:15

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

08/08/2016, 00:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/06/2016, 09:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/06/2016, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/06/2016, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2016, 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/06/2016, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2016, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2016, 18:03

Outros

•05/09/2024, 22:18

Outros

•06/06/2024, 21:07

Despacho

•16/05/2024, 16:18

Outros

•15/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:46

Outros

•16/01/2024, 14:04

Outros

•03/10/2023, 19:14

Outros

•09/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:22

Outros

•07/02/2023, 17:26

Outros

•05/09/2022, 10:38

Outros

•20/05/2022, 10:40

Outros

•27/04/2022, 14:55

Todos os documentos(26)

Outros

•07/01/2025, 16:13

Outros

•04/10/2024, 12:53

Outros

•05/09/2024, 22:18

Outros

•06/06/2024, 21:07

Despacho

•16/05/2024, 16:18

Outros

•15/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:46

Outros

•16/01/2024, 14:04

Outros

•03/10/2023, 19:14

Outros

•09/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:22

Outros

•07/02/2023, 17:26

Outros

•05/09/2022, 10:38

Outros

•20/05/2022, 10:40

Outros

•27/04/2022, 14:55

Outros

•30/11/2021, 16:01

Outros

•08/03/2021, 08:46

Outros

•04/09/2020, 11:17

Outros

•16/04/2020, 17:58

Outros

•10/12/2019, 09:57

Outros

•13/11/2019, 13:28

Outros

•08/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 08:27

Outros

•11/02/2019, 12:38

Outros

•12/11/2018, 10:32

Outros

•08/05/2017, 21:02