Procedimento Comum Cível 0820921-27.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MATEUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA DIAS

OAB/RR 2771·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328·CPF·Representa: Réu

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

05/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/04/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

14/04/2026, 16:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

10/03/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

10/02/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/01/2026, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2026, 07:49

Todas as movimentações(83)

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

05/05/2026, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 16:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/04/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

14/04/2026, 16:39

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2026, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

10/03/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

10/02/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

21/01/2026, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2026, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/01/2026, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/12/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2025, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

28/11/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO PERITO REALIZADA

28/11/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

11/11/2025, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2025, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

25/09/2025, 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:33

OUTRAS DECISÕES

19/09/2025, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/09/2025, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2025, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 11:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/09/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/09/2025, 20:12

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS PEREIRA DA SILVA

09/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/08/2025, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 15:07

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

30/07/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

29/07/2025, 14:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/07/2025, 11:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/07/2025, 00:00

JUNTADA DE PARECER

23/07/2025, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 15:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/07/2025, 10:39

RETORNO DE MANDADO

18/07/2025, 17:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/07/2025, 10:51

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2025, 10:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/07/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

16/07/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2025, 10:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2025, 10:29

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

15/07/2025, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/06/2025, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/06/2025, 04:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820921-27.2025.8.23.0010 Decisão Cuida-se de ação ordinária em que se pleiteia obrigação de fazer, consubstanciada na realização de procedimento cirúrgico. No ponto, incompetente é este Juízo para processar o feito. Remetam-se os autos ao 2

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820921-27.2025.8.23.0010 Decisão Cuida-se de ação ordinária em que se pleiteia obrigação de fazer, consubstanciada na realização de procedimento cirúrgico. No ponto, incompetente é este Juízo para processar o feito. Remetam-se os autos ao 2

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/05/2025, 17:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/05/2025, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/05/2025, 10:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2025, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/05/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/05/2025, 16:00