Cumprimento de sentença 0802012-68.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MIRIAN DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RR 529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2025, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

24/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/09/2025, 11:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/09/2025, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

03/09/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 16:51

JUNTADA DE OUTROS

27/08/2025, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

19/08/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

19/08/2025, 00:09

Todas as movimentações(154)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2025, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/10/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

Documentos

Outros

•06/08/2025, 22:05

Outros

•16/07/2025, 20:16

24/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/09/2025, 11:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/09/2025, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

03/09/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 16:51

JUNTADA DE OUTROS

27/08/2025, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

19/08/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

19/08/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 10:54

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/08/2025, 22:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

04/08/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/08/2025, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/07/2025, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 19:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/07/2025, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/07/2025, 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 15:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/07/2025, 15:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/07/2025, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2025, 15:18

PROCESSO DESARQUIVADO

15/07/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/07/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

30/05/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802012-68.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MIRIAN DIAS DE ALMEIDA, LOJAS RIACHUELO SA. Representado(s) por MARLON TAVARES DANTAS (OAB 1832/RR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 529/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802012-68.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MIRIAN DIAS DE ALMEIDA, LOJAS RIACHUELO SA. Representado(s) por MARLON TAVARES DANTAS (OAB 1832/RR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 529/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:15

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 11:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

21/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/05/2025, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO

20/05/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

16/05/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 06:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2025, 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/04/2025, 09:18

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

11/04/2025, 07:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/04/2025, 07:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 08:00 ATÉ 10/04/2025 23:59

18/03/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/03/2025, 10:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/03/2025, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

12/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 23:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/02/2025, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DIAS DE ALMEIDA

08/02/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/01/2025, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/01/2025, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 06:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2024, 12:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/12/2024, 05:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 11:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/12/2024 08:00 ATÉ 18/12/2024 23:59

25/11/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 13:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

25/11/2024, 10:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/11/2024, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/10/2024, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2024, 08:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/10/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/10/2024, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/10/2024, 07:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/10/2024, 07:51

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DIAS DE ALMEIDA

07/10/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 19:26

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

04/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

03/09/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 15:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/08/2024, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO SA

03/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/06/2024, 09:50

RETORNO DE MANDADO

27/06/2024, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 11:40

CONCEDIDO O PEDIDO

20/06/2024, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/05/2024, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/05/2024, 23:37

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN DIAS DE ALMEIDA

24/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 13:49

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

06/05/2024, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/04/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

16/04/2024, 17:03

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/04/2024, 15:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/04/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 21:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 13:58

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/03/2024, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/03/2024, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/01/2024, 11:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/01/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2024, 11:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/01/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2024, 11:08

Outros

•14/04/2025, 09:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/02/2025, 23:19

Outros

•21/01/2025, 11:42

Petição

•09/01/2025, 12:39

Outros

•19/12/2024, 12:24

Outros

•14/10/2024, 08:44

Outros

•09/08/2024, 12:51

Outros

•20/06/2024, 19:37

Outros

•13/03/2024, 09:57

Outros

•29/01/2024, 12:58