Processo 0814981-23.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 131.561,25

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JAIRO CONSTANTINO MARIANO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO DE RORAIMA

TERCEIRO

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PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2025, 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

04/09/2025, 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/09/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 09:46

PROCESSO DESARQUIVADO

26/08/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:20

PROCESSO DESARQUIVADO

26/08/2025, 08:20

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/08/2025, 13:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

15/07/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2025, 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

04/09/2025, 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/09/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:46

Outros

•24/10/2024, 17:48

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26/08/2025, 09:46

PROCESSO DESARQUIVADO

26/08/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:20

PROCESSO DESARQUIVADO

26/08/2025, 08:20

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/08/2025, 13:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

15/07/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 11:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2025, 19:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

23/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JAIRO CONSTANTINO MARIANO CRISTIANE MONTE SANTANA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que o

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JAIRO CONSTANTINO MARIANO CRISTIANE MONTE SANTANA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que o

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 10:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

21/05/2025, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:13

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

01/04/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 11:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/01/2025, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2025, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2025, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

18/11/2024, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/11/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

04/11/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 16:01

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

30/10/2024, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2024, 17:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:22

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

05/07/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/06/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2024, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2024, 20:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

22/04/2024, 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/04/2024, 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/04/2024, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/04/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 16:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

22/01/2024, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 11:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/01/2024, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2023, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 11:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/11/2023, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 10:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/10/2023, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2023, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2023, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2023, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2023, 16:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/07/2023, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 06:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2023, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2023, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/04/2023, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2023, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/04/2023, 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO

20/09/2022, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

19/09/2022, 14:33

JUNTADA DE EMAIL

31/05/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2022, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2022, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2021, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 09:45

PRAZO DECORRIDO

08/12/2021, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 16:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/11/2021, 07:13

RETORNO DE MANDADO

23/11/2021, 01:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 17:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/11/2021, 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2021, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2021, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2021, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 22:41

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/07/2021, 09:28

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

09/06/2021, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2021, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/06/2021, 09:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/06/2024, 20:23

Outros

•09/01/2024, 10:13

Outros

•17/10/2023, 14:07

Outros

•31/08/2023, 15:00

Outros

•30/05/2023, 10:46

Outros

•17/03/2023, 15:42

Outros

•19/09/2022, 14:33

Outros

•21/03/2022, 14:37

Outros

•12/11/2021, 16:05

Outros

•12/07/2021, 19:23