Procedimento Comum Cível 0832888-40.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 3° Grau · TJRR · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2026, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 01:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 00:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/02/2026, 00:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

28/01/2026, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

23/01/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 13:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/01/2026, 11:18

Todas as movimentações(181)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2026, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 01:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•08/01/2026, 10:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/11/2025, 09:13

06/02/2026, 00:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 00:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/02/2026, 00:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

28/01/2026, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 09:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

23/01/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2026, 13:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/01/2026, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/01/2026, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/01/2026, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2026

09/01/2026, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/01/2026, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 11:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/01/2026, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2026, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 08:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 15:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2025, 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/11/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/11/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO

25/11/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/07/2025, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/07/2025, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2025, 00:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 12:41

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

25/07/2025, 11:50

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

07/07/2025, 14:04

DECLARADA SUSPEIÇÃO

07/07/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/07/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/07/2025, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comprovante de pagamento - Comprovante de Pagamento - Pix 08 mai. 2025 - 17:12 Número do Processo 08328884020238230010 Guias 010250139873 RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL Transferido para Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima 05.741.060/0001-89 Enviado de AUGUTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 23.699.455/0001-42 ID da Transação f91456c1-9ff4-4416-83c1- b975a4a7ed76 Detalhes do pagamento Empresa Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima Arrecadação Multicanal Desenvolvido por Pagamento rea

22/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/05/2025, 05:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 05:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/05/2025, 19:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/05/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 10:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/03/2025, 12:44

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

28/03/2025, 07:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/03/2025, 07:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 19:50

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

17/03/2025, 19:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 08:00 ATÉ 27/03/2025 23:59

17/03/2025, 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 19:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 17:35

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

17/02/2025, 15:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

17/02/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 12:43

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/02/2025, 12:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 08:00 ATÉ 20/02/2025 23:59

12/02/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2025, 14:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 08:00 ATÉ 13/02/2025 23:59

22/01/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 10:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

20/01/2025, 15:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/01/2025, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2024, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/10/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/10/2024, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2024, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2024, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 16:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/09/2024, 12:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/09/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 08:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/09/2024, 08:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59

02/09/2024, 08:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/08/2024, 10:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/08/2024, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/08/2024, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 11:14

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

19/06/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 10:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/06/2024, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 12:41

RETIRADO DE PAUTA

17/06/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/06/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2024, 14:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 08:00 ATÉ 20/06/2024 23:59

22/05/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 14:49

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/05/2024, 12:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/05/2024, 12:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2024, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/04/2024, 07:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/04/2024, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/04/2024, 06:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 06:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/04/2024, 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 15:12

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

05/03/2024, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/03/2024, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

12/12/2023, 22:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 10:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/12/2023, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/12/2023, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2023, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

24/11/2023, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2023, 14:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

21/11/2023, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 17:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

21/11/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/11/2023, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 07:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/11/2023, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/11/2023, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

17/09/2023, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/09/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

11/09/2023, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/09/2023, 20:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/09/2023, 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2023, 20:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2023, 20:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/09/2023, 20:35

Outros

•25/07/2025, 11:50

Outros

•07/07/2025, 12:41

Outros

•29/03/2025, 12:44

Outros

•07/10/2024, 10:38

Outros

•29/09/2024, 12:34

Outros

•18/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:12

Outros

•12/12/2023, 10:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•05/12/2023, 09:01

Outros

•23/11/2023, 15:16

Outros

•15/09/2023, 10:51