Procedimento Comum Cível 0836527-66.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

LUCIANA DE CASTRO SANTOS

CPF

Autor

DIOMEDICI DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 136·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2026, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/12/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2025, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

23/12/2025, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2025, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2025, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA DE CASTRO SANTOS

04/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(197)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2026, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:00

23/12/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/12/2025, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

23/12/2025, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2025, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2025, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA DE CASTRO SANTOS

04/12/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/10/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/10/2025, 10:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

03/10/2025, 08:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

03/10/2025, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/09/2025, 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/09/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 08:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2025 08:00 ATÉ 02/10/2025 23:59

18/09/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 08:42

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/09/2025, 08:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/09/2025, 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 11:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/08/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/08/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/08/2025, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/08/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 22:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 12:14

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/06/2025, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. 1. 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836527-66.2023.8.23.0010: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE Ementa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO DE PERMUTA. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DUPLA ALIENA

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. 1. 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836527-66.2023.8.23.0010: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE Ementa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO DE PERMUTA. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DUPLA ALIENA

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2025, 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2025, 23:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/05/2025, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/02/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

12/02/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 09:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

29/11/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

13/11/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

13/11/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

13/11/2024, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/11/2024, 20:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2024, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2024, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2024, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 10:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/11/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 10:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

06/11/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 07:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/09/2024, 11:18

RETORNO DE MANDADO

27/09/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 22:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/09/2024, 08:44

RETORNO DE MANDADO

21/09/2024, 15:38

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/09/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

17/09/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

17/09/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

17/09/2024, 11:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/09/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:30

RETORNO DE MANDADO

16/09/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 14:52

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/09/2024, 09:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/09/2024, 07:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 16:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2024, 07:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2024, 07:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2024, 16:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/09/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/09/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:47

CONCEDIDO O PEDIDO

27/08/2024, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/06/2024, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/06/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/05/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/05/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/04/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/04/2024, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2024, 08:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

04/04/2024, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 11:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 14:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/03/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 10:45

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

06/02/2024, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 11:44

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

01/02/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 11:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REDESIGNADA

01/02/2024, 11:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/01/2024, 10:22

RETORNO DE MANDADO

24/01/2024, 10:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/01/2024, 08:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/01/2024, 08:32

RETORNO DE MANDADO

21/01/2024, 10:09

RETORNO DE MANDADO

20/01/2024, 15:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 09:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 07:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 07:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2023, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 08:52

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

04/12/2023, 08:47

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA PARCIALMENTE

04/12/2023, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 08:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/11/2023, 08:28

RETORNO DE MANDADO

21/11/2023, 19:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/11/2023, 08:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/11/2023, 08:25

RETORNO DE MANDADO

12/11/2023, 11:05

RETORNO DE MANDADO

12/11/2023, 11:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/10/2023, 11:39

RETORNO DE MANDADO

31/10/2023, 11:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 07:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 07:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 07:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 15:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/10/2023, 14:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/10/2023, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 10:51

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

23/10/2023, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 13:16

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

04/10/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/10/2023, 09:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2023, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/10/2023, 09:22

Outros

•27/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:22

Outros

•18/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

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