Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846983-41.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.463,49

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEX TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

EDER BARROSO TENENTE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ALDEILDO SEGUNDO TRAJANO

CPF

Autor

ALEX CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEX TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

EDER BARROSO TENENTE

CPF

Autor

ALDEILDO SEGUNDO TRAJANO

CPF

Autor

ALEX CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANA ANGELY FIRMINO DA FONSECA

CPF

Autor

ALDELI RODRIGUES VIRIATO

CPF

Autor

ALTAMIR LESCK

CPF

Autor

ALCINEIA DUARTE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALMERIO ANDRADE SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2026, 15:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/04/2026, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/04/2026, 08:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/04/2026, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

17/03/2026, 09:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/03/2026, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/03/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 09:57

JUNTADA DE OUTROS

04/02/2026, 10:01

JUNTADA DE OUTROS

01/12/2025, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

29/10/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 11:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/09/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(106)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2026, 15:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/04/2026, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/04/2026, 08:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/04/2026, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

Documentos

Outros

•17/12/2024, 13:34

Outros

•23/10/2024, 11:50

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17/03/2026, 09:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/03/2026, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/03/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 09:57

JUNTADA DE OUTROS

04/02/2026, 10:01

JUNTADA DE OUTROS

01/12/2025, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

29/10/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 11:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/09/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2025, 10:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/09/2025, 09:21

PROCESSO DESARQUIVADO

19/09/2025, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA DUARTE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

15/07/2025, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 10:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/07/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

08/07/2025, 05:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

26/06/2025, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/05/2025, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALCINEIA DUARTE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

23/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846983-41.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Consoante o entendimento do C. STJ, são devidos honorários em não cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acaso não impugnado, ainda que o crédito seja, salvo se i

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846983-41.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Consoante o entendimento do C. STJ, são devidos honorários em não cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acaso não impugnado, ainda que o crédito seja, salvo se i

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 15:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/05/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 13:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2025, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 16:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/03/2025, 16:50

OUTRAS DECISÕES

19/03/2025, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2025, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 12:28

OUTRAS DECISÕES

17/12/2024, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2024, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/12/2024, 12:24

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2024, 10:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2024, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2024, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2024, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/10/2024, 11:50