Cumprimento de sentença 0806779-52.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.434,91

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

CPF

Autor

AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/11/2025, 07:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/11/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/11/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/11/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2025

14/11/2025, 06:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/11/2025, 22:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

10/11/2025, 17:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

10/11/2025, 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 16:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(144)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/11/2025, 07:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/11/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/11/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/11/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2025

14/11/2025, 06:59

Documentos

Outros

•12/03/2025, 10:57

Outros

•28/11/2024, 19:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/11/2025, 22:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

10/11/2025, 17:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

10/11/2025, 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 16:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/11/2025, 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/11/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/11/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

06/11/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/11/2025, 07:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

04/11/2025, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 00:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/11/2025, 00:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

21/10/2025, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/09/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2025, 15:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/09/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 08:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/09/2025, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2025, 09:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/07/2025, 17:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/07/2025, 09:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

18/07/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2025, 04:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 859/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806779-52.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR RE

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 859/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806779-52.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR RE

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 859/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806779-52.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR RE

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 859/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806779-52.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR RE

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

13/05/2025, 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

13/05/2025, 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

13/05/2025, 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

13/05/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/05/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

12/05/2025, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/05/2025, 07:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

14/03/2025, 21:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

14/03/2025, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/03/2025, 12:20

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/03/2025, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

03/02/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2025, 08:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/12/2024, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

05/12/2024, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2024, 17:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/12/2024, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/12/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2024, 19:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2024, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 08:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2024, 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

07/06/2024, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO

07/06/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/05/2024, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

23/04/2024, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 20:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2024, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA

29/02/2024, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:31

CONCEDIDO O PEDIDO

28/02/2024, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/02/2024, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/02/2024, 16:32

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

27/02/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2024, 16:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2024, 16:32

Outros

•07/06/2024, 13:59

Outros

•22/04/2024, 17:36

Outros

•28/02/2024, 14:01

Outros

•27/02/2024, 16:32

Outros

•27/02/2024, 16:32