Processo 0829498-33.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

OAB/RR 125·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2025, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2025

26/11/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

14/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2025, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/10/2025, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 08:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/10/2025, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/08/2025, 08:21

TRANSITADO EM JULGADO

19/08/2025, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

19/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(282)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2025, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2025

26/11/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

14/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2025, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 13:36

Outros

•21/07/2025, 10:22

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04/11/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/10/2025, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 08:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/10/2025, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/08/2025, 08:21

TRANSITADO EM JULGADO

19/08/2025, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

19/08/2025, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/07/2025, 10:22

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/07/2025, 08:25

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/07/2025, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/07/2025, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 10:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/07/2025, 10:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/07/2025, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/07/2025, 13:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 08:00 ATÉ 17/07/2025 23:59

02/07/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/07/2025, 11:21

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/07/2025, 09:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/07/2025, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/06/2025, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/06/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA APELADO(A): ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DECISÃO Suspenda-se o trâmite procedimental do presente recurso até o julgamento do agravo interno 1. Boa Vista - RR, data constante no sistema. (ae) Desª. Elaine Bianchi- Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 0829498-33.2021.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA APELADO(A): ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DECISÃO Suspenda-se o trâmite procedimental do presente recurso até o julgamento do agravo interno 1. Boa Vista - RR, data constante no sistema. (ae) Desª. Elaine Bianchi- Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 0829498-33.2021.8.23.0010 APELAÇÃO CÍVEL N.º

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVADO(A):ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Certidão de tempestividade recursal EP 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 0829498-33.2021.8.23.0010 AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º Ag 1 Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e re

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 13:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/06/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2025, 11:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/06/2025, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2025, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2025, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

09/06/2025, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

09/06/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0829498-33.2021.8.23.0010 Trata-se de apelação cível interposta por Marcelo Oliveira de Souza contra a sentença proferida pelo Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, nos autos da Ação de Reparação por Danos Mora

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI RELATÓRIO Acórdão (Elaine Cristina Bianchi - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0829498-33.2021.8.23.0010 Trata-se de apelação cível interposta por Marcelo Oliveira de Souza contra a sentença proferida pelo Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, nos autos da Ação de Reparação por Danos Mora

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 13:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 11:38

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 06:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/05/2025, 06:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 11:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

08/04/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 16:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/04/2025, 12:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/04/2025, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2025, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/02/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/02/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/02/2025, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/02/2025, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/01/2025, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 08:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

13/11/2024, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/11/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 13:41

LEITURA DE EXPEDIENTE - SEI REALIZADA

12/11/2024, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

12/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

10/10/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 12:48

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/10/2024, 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2024, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

10/09/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 13:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/08/2024, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/08/2024, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

01/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2024, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/06/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 08:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/06/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2024, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

11/06/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2024, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 15:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/05/2024, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 15:40

JUNTADA DE OUTROS

23/05/2024, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 14:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

14/05/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 11:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2024, 11:17

PRAZO DECORRIDO

09/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO PERITO REALIZADA

08/05/2024, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

08/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2024, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2024, 08:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

24/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 08:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/04/2024, 08:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/04/2024, 08:47

CONCEDIDO O PEDIDO

11/04/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

03/04/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 09:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/04/2024, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2024, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2024, 10:44

PRAZO DECORRIDO

24/02/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

31/01/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/01/2024, 13:04

RETORNO DE MANDADO

30/01/2024, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

30/01/2024, 00:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/01/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2024, 08:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/01/2024, 18:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/01/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/01/2024, 00:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/12/2023, 12:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/12/2023, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/12/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

26/12/2023, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 09:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/12/2023, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2023, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/12/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/12/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 15:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/12/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

29/11/2023, 00:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2023, 08:22

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

22/11/2023, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/11/2023, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2023, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 08:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

09/11/2023, 08:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/11/2023, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

24/10/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2023, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2023, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2023, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 09:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/10/2023, 09:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/10/2023, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/08/2023, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 21:36

OUTRAS DECISÕES

27/07/2023, 05:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 18:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

19/07/2023, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2023, 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 08:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/06/2023, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/06/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/05/2023, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/05/2023, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

04/05/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 07:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2023, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2022, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

12/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

14/06/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/06/2022, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/02/2022, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

12/02/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:27

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/12/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/12/2021, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

26/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/10/2021, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 13:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/10/2021, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 11:44

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2021, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

20/10/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/10/2021, 16:53

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

20/10/2021, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2021, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/10/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/10/2021, 16:46

Outros

•03/07/2025, 09:54

Outros

•11/06/2025, 11:30

Outros

•11/06/2025, 11:30

Outros

•09/05/2025, 11:38

Outros

•11/03/2025, 09:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/11/2024, 08:39

Outros

•05/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:29

Outros

•07/08/2024, 10:43

Outros

•12/06/2024, 19:05

Outros

•24/05/2024, 13:42

Outros

•11/04/2024, 09:13

Outros

•02/04/2024, 19:27

Todos os documentos(27)

Acórdão

•22/08/2025, 13:36

Outros

•21/07/2025, 10:22

Outros

•03/07/2025, 09:54

Outros

•11/06/2025, 11:30

Outros

•11/06/2025, 11:30

Outros

•09/05/2025, 11:38

Outros

•11/03/2025, 09:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/11/2024, 08:39

Outros

•05/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:29

Outros

•07/08/2024, 10:43

Outros

•12/06/2024, 19:05

Outros

•24/05/2024, 13:42

Outros

•11/04/2024, 09:13

Outros

•02/04/2024, 19:27

Outros

•27/12/2023, 11:57

Outros

•20/12/2023, 13:58

Outros

•13/12/2023, 14:07

Outros

•08/11/2023, 18:35

Outros

•02/10/2023, 08:16

Outros

•27/07/2023, 05:58

Outros

•16/06/2023, 11:14

Outros

•30/03/2023, 15:07

Outros

•27/02/2023, 11:44

Outros

•21/09/2022, 17:43

Outros

•12/05/2022, 16:39

Outros

•21/10/2021, 11:35